Jorge Wilheim
(Secretário de Planejamento Urbano do Município de São Paulo)

A intensificação dos problemas da exclusão social devido à globalização que marcou a virada do século coloca para os prefeitos a necessidade de enfrentar as tensões sociais. Este enfrentamento leva a busca de novas práticas de planejamento e a novas metodologias de elaboração de planos, que têm de responder ao que prever e como prover os seus meios de execução. Leva também a uma visão estratégica com diretrizes de longo prazo e a ações práticas de curto prazo, gerando mudanças na maneira de desenvolver planos, conforme se viu na recente experiência de elaborar o Plano Diretor Estratégico de São Paulo 2001/2010.

Hermes Binner
(Prefeito de Rosário, Argentina)

As políticas neoliberais criaram crises superpostas econômica, social e principalmente política. No caso argentino, levaram à dificuldade de construir uma país integrado com o Mercosul, bem como colocaram novas tarefas para os governos locais.

A Globalização neoliberal teve um impacto especial sobre a América Latina - fragmentando as cidades e agravando o problema da inclusão social. Bairros segregados, cidades duais tornam imprescindível a necessidade de as autoridades locais garantirem a inclusão social e trazem como marca para os governos progressistas a tolerância, o pluralismo, e o aprendizado de negociar conflitos. Portanto, a atitude das cidades é fundamental para construir a inclusão social.

A concentração funcional nas cidades, um fenômeno da globalização, impõe o resgate do espaço público como um conjunto de normas que regula a cidadania e transforma o planejamento Urbano em uma ferramenta para a inclusão social, com as seguintes questões fundamentais:
1) Modernização do Estado: afirmação da democracia participativa, programas de descentralização de gestão. Caso de "Rosário" onde foram criadas 6 Áreas de planejamento participativo.
2) Plano Estratégico: que alcance o interesse majoritário em um novo contrato social.
3) Pressupostos: maior participação dos cidadãos e das instituições.
4) Promoção da igualdade por meio de rede de Saúde e de Apoio Social, Rede Habitat para a urbanização de vilas miseráveis e emancipação dos seus habitantes para construção de identidades.
5) Direito ao trabalho: todos devem ter direito ao trabalho. Cidades gerando respostas para as necessidades individuais de seus habitantes.
6) Incorporação dos setores sociais, inclusão das crianças, dos velhos e todos no planejamento urbano.

As cidades da globalização neoliberal constituem, portanto, o cenário da transformação, múltiplos centros de conhecimento para gerar o planejamento urbano com a inclusão social, por meio do:
- Associativismo entre cidades na busca de diagnósticos e soluções comuns;
- Estratégias comuns em redes para lutar pela inclusão social;
- Cooperação horizontal;

Ou seja, gerar um compromisso econômico e social contra o modelo neoliberal baseado apenas na busca da eficiência econômica e do controle fiscal.


Angela Amim
(Prefeita de Florianópolis - SC)

Em Florianópolis, no início do meu governo, o meu primeiro desafio foi o índice de mortalidade infantil, que atingia os 21,6%, com curva ascendente, o que levou a atenção à saúde no município ser redirecionada para a criança e para a gestante (município com Gestão semiplena do SUDS). Como resultado a mortalidade foi reduzida de 21,6 para 8,4%.

Em nossa nova visão da Administração Pública, as mudanças não são apenas de origem ideológica, mas vêm das próprias exigências sociais. Visamos um governo para servir e voltado para a prosperidade, a ética, a inclusão, a segurança e a sustentabilidade do desenvolvimento. Neste último aspecto, vale ressaltar que Florianópolis tem 42% de áreas de preservação permanente, com recursos fundamentais para o turismo.

Acreditamos na construção de políticas públicas voltadas a inclusão social, justiça social, desenvolvimento econômico e proteção ambiental, incluídos num Plano Diretor, que é peça fundamental nesta nova visão, um plano que não é estanque, como instrumento de gestão pública. É necessário um planejamento estratégico da cidade; com Planos Diretores inclusive para áreas que não eram abordadas anteriormente, como a inclusão social e a questão habitacional.

Em particular, sempre enfatizamos a necessidade de implantar uma política habitacional do município de Florianópolis, não deixando isso apenas no nível estadual. Como resultado, 1.111 residências foram construídas no período de 1997/2001. Esta política, não se restringia apenas à residência, mas a todos os demais aspectos da inclusão, a exemplo do HABITAR Brasil BID.

A necessidade de urbanização nas cidades foram ampliadas com a transformação do país de rural em urbano. Mas há muitos problemas a serem enfrentados. Em geral o custo da terra é um complicador, bem como os problemas ambientais e os de ocupação irregular de áreas, migrações e geração de bolsões de pobreza, e com a degradação da vida nas cidades.

Em Florianópolis, uma das soluções foi a aplicação do Habitar Brasil BID, a criação de agentes de saúde, programa para o planejamento social e da área da saúde, com ênfase para a inclusão da criança, buscando:
- Capacitar institucionalmente o governo em todos os níveis para enfrentar os problemas do processo de urbanização.
- Trabalhar a estrutura administrativa da prefeitura para o enfrentamento desta nova política condizente com as necessidades atuais.
- Urbanização real dos assentamentos precários locais.

Em Florianópolis, foi definido o documento da política habitacional em um ano e meio de governo, o sub-programa de Urbanização de Assentamentos, que inclui regularização fundiária e infra-estrutura de urbanização, e seqüência de acompanhamento social. A exemplo da urbanização da comunidade Chico Mendes, com a criação de alojamentos provisórios no centro da área - que será o futuro centro social da comunidade.

Até o ano 2000 foram aplicados R$ 9 milhões, por meio do Habitar Brasil BID em Florianópolis. R$ 6 milhões do Governo federal e 2,7 milhões do município, com a construção de equipamentos sociais, creches, centros comunitários e centros de atividades econômicas. Foi implantado o geoprocessamento de toda a cidade de Florianópolis, para controlar e priorizar os trabalhos, integrar as informações em banco de dados de saúde e habitação, otimizado para toda a administração, portanto, geoprocessamento como ferramenta fundamental de gestão.

Também criamos o Conselho de Habitação, vinculado ao Gabinete da Prefeita, para integrar ações da Prefeitura municipal, numa estrutura horizontal, não estanque entre as ações do município, e exigindo uma modernização administrativa.


Herminia Maricato
(Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo)

Em vez de uma discussão técnica sobre Planos Diretores proponho uma reflexão sobre nossa inserção na economia global e sobre como fazer planejamento neste contexto, analisando o impacto da reestruturação produtiva nas metrópoles periféricas.

Estamos numa fase em que a glamurização da globalização está fazendo água, assim como o engodo do consenso de Washington, em que a Argentina é o exemplo mais crítico da destruição de um país quase de Primeiro mundo, com indicadores sociais historicamente melhores que os do Brasil. No Brasil, homens de 14 a 30 anos têm um grave problema de expectativa de vida devido à violência urbana.

O processo de urbanização, que teve aspectos positivos, agora leva à crise, com o enfraquecimento das lutas sociais e sindicais. A política habitacional que era uma política sistêmica até 1980, embora com subsídios para a classe média, foi sendo abandonada. A concentração de poder se aprofunda, com a especulação com os ativos brasileiros, o risco Brasil, etc. Precisamos de uma nova ordem global menos cruel.

Há uma base desigual entre países e regiões e dentro das cidades. São Paulo com um recorde de desemprego, com 2 milhões de desempregados, está em uma crise de segurança pública. Nossos problemas não começaram com a globalização pois não temos a universalidade dos direitos sociais garantida historicamente.

Na questão urbana os países centrais têm infra-estrutura, reforma fundiária e função social da propriedade garantida. No Brasil temos o arcaico no campo e na cidade, a especulação fundiária e a ausência de mercado capitalista "real" funcionando, com os investimentos urbanos concentrados em um sistema de produção pré-moderno, pré século XIX. Reforma fundiária travada, financiamento fundiário restrito e cadeia produtiva retardada.

Portanto, temos uma condição diferente de desenvolvimento urbano, mesmo comparado aos guetos urbanos das cidades do primeiro mundo. Em contrapartida temos como solução o urbanismo fashion, copiado de países onde os problemas sociais são diferentes, a ser aplicado nas nossas ilhas de Primeiro mundo, enquanto as periferias permanecem abandonadas.

Temos legislações de zoneamento e meio ambiente ultra-detalhistas, para serem aplicadas nas cidades da "Vejinha", da "visibilidade". Temos em nossas cidades um ambiente construído sem lei, sem controle urbanístico, uma gigantesca ilegalidade, uma representação ideológica da cidade, urbanismo das idéias fora do lugar, onde o controle e o poder de polícia não é para os urbanistas mas para o andar de baixo, enquanto a agressão ambiental é barbara!

Citando a obra "Raízes do Brasil", de Sérgio Buarque de Holanda, "somos homens de leis e de letras", daí a importância de mostrar fatos. Por exemplo, o caso dos dois reservatórios usados para o abastecimento de água em São Paulo, Billings e Guarapiranga, eles não tem preço, mas estão sendo perdidos devido à ocupação ilegal e clandestina de suas margens. Com uma ocupação de cerca de 650.000 habitantes na Bacia do Guarapiranga e 750.000 habitantes na Bacia Billings, como demonstram teses de mestrado e o cadastro territorial de uso do solo da SEMPLA do município de São Paulo.

Desta forma, não vai ser o BID (Programa Habitar Brasil), nem as Operações Urbanas que vão mudar este quadro, mas o controle da propriedade privada, o redirecionamento dos financiamentos em urbanização para a população de baixa renda.

Trabalhamos com uma legislação urbanística dirigida para o mercado imobiliário, excludente, mas, temos novos instrumentos para coibir a propriedade ociosa, com o Estatuto da Cidade, e o que precisamos é virar o jogo e contrariar os que estão ganhando com esta situação nas cidades.

Não vamos reverter a situação sem o planejamento urbano, mas temos que reorientar os investimentos financeiros, combater o centralismo e a privatização da esfera pública, temos que fazer a "inclusão política", o urbanismo includente. Quem discute o Plano Diretor? Representantes do Mercado imobiliário, técnicos e classe média urbana...

O crescimento da periferia e o esvaziamento dos bairros centrais em São Paulo e no Rio de Janeiro foram confirmados por estudos recentes e a conseqüência é a ocupação das franjas periféricas, como demonstram os casos Billings e Guarapiranga.

Portanto, não é por falta de lei nem por falta de qualidade paisagística, que é grande nestas represas, com grande potencial de lazer. A elite é burra vive às margens de um canal de esgotos no rio Pinheiros e deixa as represas para os loteamentos clandestinos. Em Curitiba, as ocupações ilegais estão no entorno da cidade. Enquanto o marketing fala da Cidade da Ópera de Arame, as áreas de mananciais do Iguaçu são invadidas.

O financiamento para habitação no Brasil é apenas para quem tem doze salários, desta forma a maioria da população brasileira não tem acesso a moradia, as políticas públicas não chegam a atingir quem ganha cinco ou seis salários mínimos, e assim a maioria da população nas cidades invade terras, isto porque não se fazem invasões na cidade, valorizada pelo mercado, mas nas áreas de proteção ambiental.