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Jorge
Luís Abrahão
(Coordenador do Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo
e do CIVES - Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania)
O crescimento globalizado tem trazido dificuldade para pequenas
e médias empresas, gerando pobreza e desigualdade. Para os municípios
melhorarem a qualidade de vida da população e as condições para
os negócios, os governos não devem esperar soluções nacionais. O
fomento à pequena e média empresa gera mais emprego, e não concentra,
distribui.
Nos dois Fóruns Sociais Mundiais, o tema esteve também presente.
Numa reunião internacional com predomínio de empresários da América
Latina, foram debatidos mecanismos de defesa, para combater o peso
dos grandes grupos econômicos. A questão legal também foi debatida,
pela necessidade de uma legislação que possa contribuir para o fortalecimento
da pequena e média empresa, para a democratização das licitações.
Políticas de crédito com isonomia, assim como o associativismo,
também devem ser estimulados. Há vários itens em que a gestão municipal
e as associações podem avançar. É necessária uma visão mais generosa
que contemple todas as dimensões da atividade das empresas, o que
elas agregam para a sociedade, não apenas para o mercado. Distribuição
de renda, satisfação dos clientes, redução da centralização, fazem
bem à sociedade.
As medidas nesta área podem incluir a criação de secretarias específicas,
de instituições comunitárias de crédito, assim como fóruns empresariais,
como o que a Prefeitura Municipal de São Paulo criou. A prefeitura
não consegue atender todas as demandas da sociedade, e os empresários
se movimentam na questão da responsabilidade social. A questão é
como ordenar o investimento empresarial nas questões prioritárias.
No Fórum, a prefeitura coloca prioridades não contempladas e proporciona
opções para que o investimento empresarial seja canalizado para
ações que contribuam na qualidade de vida da população. As empresas
que participam ganham um selo dizendo que ajudam a cidade e agregarão
isso à sua marca.
Este é um exemplo que mostra que o governo municipal pode combinar
a atração ao investimento e o estímulo à multiplicação de micro,
pequenas e médias empresas. É necessário investir nestes setores,
que geram mais empregos. Os grandes empreendimentos podem conviver
com os pequenos. Desenvolvimento econômico pode assim contribuir
no combate à pobreza.
João Alberto Capiberibe
(Governador do Amapá, Brasil)
O Estado deve e pode promover a expansão das pequenas e médias empresas,
usando o orçamento público, mas isso coloca a necessidade de rupturas.
O orçamento do Amapá, para os paulistas, precisa ser multiplicado
muitas vezes, temos uma população de 500 mil habitantes, São Paulo
de 36. milhões. Nosso projeto de governo se baseava na Agenda 21,
no desenvolvimento sustentável com equidade social, e isso serve
de critério para selecionar projetos.
Temos conflito sobre a expansão de fronteiras agrícolas com o governo
federal, evitamos a introdução da soja, assim como o investimento
de madeireiros da Malásia. Há confronto, todas as vezes que não
se estende um tapete vermelho para o grande capital. O Estado deve
ser o indutor do desenvolvimento, mas para isso tem de deixar de
cumprir as receitas das políticas neoliberais.
Há sete anos estamos na contramão dessas políticas, com resultados
concretos, mas para isso temos que derrubar velhas instituições,
que em tese deveriam atender à população. Em 1995, quando assumimos,
o estado gastava 194 milhões, até hoje não conseguimos localizar
onde foi feito este investimento.
Quando assumimos, o Legislativo e o Judiciário deram um golpe institucional,
aumento as transferências a serem feitas para estes poderes de 57
milhões para 121 milhões. Isso nos levou a estudar a maneira mais
eficiente de controlar os gastos públicos feitos no Executivo, porque
não temos poder para fazer as demais instituições prestarem contas.
Ainda é segredo como o Judiciário gasta o dinheiro do contribuinte.
A Assembléia Legislativa do Amapá, com 24 deputados, gasta R$ 4
milhões por mês (R$ 170 mil por deputado).
Atingimos o equilibro orçamentário a partir de 1997, temos responsabilidade
fiscal muito antes da lei. Melhoramos a arrecadação, combatendo
as centenas de mecanismos cotidianamente utilizados de transferência
de recursos dos pobres para os ricos, perpetuando a desigualdade
social.
Nossas fontes de arrecadação, assim como os gastos, a distribuição
das despesas, estão disponíveis pela internet. No Brasil, geralmente
os orçamentos são peças de ficção. No nosso caso, hoje chegamos
a executar 97% do orçado, o que mostra que é o orçamento é real.
Além disso, liquidamos mais de 99% das despesas no ano.
Os repasses para os municípios também podem ser acompanhados pela
internet. É possível consultar o detalhamento das despesas: por
exemplo, ao ver na Secretaria de Infra-estrutura um empenho de R$
400 mil pode-se verificar que se refere à construção de uma escola
estadual. Assim, os moradores do bairro passam a acompanhar a construção
da obra. Desse modo evitamos o que ocorre em alguns casos com recursos
federais como, por exemplo, os que foram liberados para a prefeitura
do Oiapoque para abastecimento de água em uma aldeia indígena. O
dinheiro sumiu, a água não apareceu.
Hoje no Amapá não há nenhuma compra, nenhum contrato que não seja
absolutamente público. Estamos distribuindo antenas ligadas a satélites
para todos os municípios para que essas informação possam realmente
ser acessada por todos. Como resultado da modernização do Estado
e da transparência, a arrecadação estadual saltou de 34 para 139
milhões. Houve uma melhoria salarial, os professores e médicos hoje
têm os melhores salários do país. O professor pode ganhar uma gratificação
de até 40% para atuar no interior.
O crescimento da economia estadual foi de 56% nos anos 90, o da
região Norte, de 54 %, o do Brasil, de 26%. A população do estado
cresceu mais de 40% na década passada. Ainda temos uma taxa de 5
a 7% de crescimento populacional anual, devido à migração. Temos
um Banco do Povo (AFAP), a instituição financeira que mais oferece
crédito no estado, com uma taxa de inadimplência de apenas 2%.
Reduzimos o analfabetismo de 18 para 11,2%, aumentamos o percentual
de crianças em idade escolar na escola de 86,62% para 98,31%, apesar
dos altos custos, conta das distâncias. A construção de salas de
aula dobrou. Temos um programa de assistência social que paga meio
salário mínimo a 10.000 famílias (10% do total do estado). Ampliamos
também a rede de saúde e tivemos uma redução recorde da mortalidade
infantil, segundo dados do Datasus de 1998.
Ampliamos também a rede de energia, duplicando na área rural. Hoje
temos um dos maiores consumos per capita de energia elétrica do
país. Ampliamos a rede de água, mas a produção de água cresceu mais
ainda. Antes a tubulação aumentava, mas a água não chegava. Os investimento
na rede de esgoto também foram ampliados. O investimento geral em
infra-estrutura cresceu de 14 milhões para 124 milhões durante as
duas gestões.
Com a descentralização, encurta-se a intermediação entre o contribuinte
e a aplicação do dinheiro. A rapidez faz o investimento ser mais
eficaz. Na educação, atualmente, só centralizamos o pagamento do
professor. As verbas de manutenção, da merenda, todas caem na conta
da Caixa Escolar.
Estes dados mostram uma melhoria significativa da vida coletiva.
Mas para se criar novas institucionalidades, é necessário romper
com as velhas, organizar a população para que passe a controlar
a gestão pública. Na medida em que a sociedade passe a controlar,
a função de algumas instituições deve ser revista.
Os dados apresentados nesta exposição são do IBGE, não do governo
do estado. Como fui um governador de oposição por dois mandatos,
não há suspeita de que o IBGE possa estar me favorecendo. Mantivemos
nossa proposta de conservar o patrimônio ambiental e promover a
equidade social. Deixamos o governo com 82 milhões em caixa, contas
pagas e 78% de aprovação, mas respondo a 400 processos pela "quebra
das instituições", a maioria deles em função do repasse direto de
recursos às comunidades.
Sérgio Moreira
(Presidente do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas)
Temos que preparar institucionalidades para a regra, que não é a
do bom governante, mas a daqueles que, por má-fé ou despreparo para
lidar com gestão, são maus governantes. A sociedade deve saber lidar
com eles. Hoje os espaços para dilapidar recursos são menores, mas
ainda existem. Há municípios que podem produzir riquezas do nada,
mas há também a esterilização abundante de recursos públicos.
Algumas sociedades conseguem responder aos agentes públicos que
não têm compromisso como a coisa pública. O Brasil tem mais de 5.500
municípios, grande parte pela indústria de criação de municípios.
Alguns estados dobraram recentemente o número para aumentar sua
fatia do Fundo de Participação dos Municípios.
Nos últimos três anos o SEBRAE tem se orientado por grandes estratégias
de país, não apenas de governo. Buscamos a criação de um ambiente
favorável à pequena produção, à pequena empresa, que cria oportunidades
de geração de renda. Os pequenos negócios são os que mais ganham
com a inclusão social. Isso é uma imposição da realidade e uma responsabilidade
social. Segundo o professor Ignacy Sachs, o Brasil tem três prioridades:
gerar empregos, gerar empregos e gerar empregos.
O país foi competente para crescer, mas gerou desigualdades. 44%
dos empregos formais são gerados por 40 mil pequenas e médias empresas,
que também constituem toda a economia informal, respondendo por
96% dos empregos criados. Isso não é diferente da realidade mundial.
A guerra fiscal é um absurdo, em muitos casos, o Estado dá terreno,
formação de mão de obra, renúncia fiscal e parte do capital para
investimentos de grandes corporações internacionais. Na área rural,
temos 4.000.000 de unidades produtivas familiares. Nossa situação
é semelhante à Itália de 30 a 40 anos atrás, que tinha um governo
a cada ano, poucas grandes empresas, desigualdades, economia subterrânea.
Brasil tem tudo para não ser os EUA, mas poderia ser uma grande
Itália.
O Brasil é um dos países que mais empreendem no mundo. Os pequenos
empregadores são distribuidores de renda, de justiça social. Eles
sofrem com a globalização, mas há brechas que permitem acesso a
conhecimento e a mercados para os pequenos, nichos que podem ser
atacados. O sucesso de pequenas empresas não depende apenas do talento
do empreendedor, mas de um ambiente favorável, que deve se criar
ainda que à revelia do governante, mas exige uma nova institucionalidade.
No SEBRAE, concebemos este ambiente como a combinação de elementos
do "território" (instituições de apoio/associações de classe; poder
público; empreendedores; ONGs) de um lado, e do "mercado" (Marketing;
comercialização; design, logística) de outro. O território pode
ser um bairro, uma bacia hidrográfica, qualquer base terrritorial
criada natural ou artificialmente. A Sudene ajudou a criar o conceito
de Nordeste, que hoje identifica os habitantes daquela região mais
do que o estado natal de cada um deles.
Temos que pensar em termos de formação de capital social. A Argentina,
no século passado, foi o único país a ser considerado como quase
desenvolvido e terminar subdesenvolvido. Eles tiveram uma reforma
educacional cedo, tinham índices culturais excelentes, tiveram um
aumento do capital humano que não ampliou o capital social, a capacidade
de cooperação. Precisamos de competição, mas também de cooperação.
Por isso é necessário dar enfoque ao associativismo. A pequena empresa
não tem futuro de forma isolada. Por exemplo, há vinte anos atrás
era possível ter vida digna, educar filhos com uma pequena farmácia.
Hoje não é possível se ela estiver isolada. Se estiver em uma rede
de compra, uma rede de marca e de promoção, ela compete em melhores
condições do que a grande, porque damos preferência por comprar
de alguém que nos conheça, com tratamento pessoal, especificidade.
Os ambientes favoráveis criam também espaços de cooperação. O espaço
do poder público é ilimitado do ponto de vista da criatividade,
mas limitado do ponto de vista orçamentário. É necessário criar
instituições sem caráter lucrativo mas que trabalhem em benefício
da produção. Outro exemplo italiano: o presunto de Parma ou o queijo
parmesão pertencem à comunidade, nesses casos o privado também é
público.
As redes de pequena produção, por vezes à revelia do poder público,
elevam o capital social. Há milhões de oriundi no Brasil, porque
várias regiões da Itália, como o Vêneto eram exportadoras de mão-de-obra,
hoje é a região mais desenvolvida do país. Grandes cidades italianas,
como Turim tem desemprego de 10%, mas as regiões de pequena produção
tem apenas 2%. As vantagens competitivas dos pequenos aparecem quando
se cria um instituto tecnológico, um instituto de microcrédito,
se forma uma comunidade, que resulta em confiança, em colaboração.
Vários programas do SEBRAE estão voltados a criar novas institucionalidades.
Em alguns deles, temos a opção de trabalhar em municípios com o
mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Um destes programas
é o prêmio Mário Covas para o prefeito empreendedor. Ele promove
a inclusão social, e confere o selo "prefeitura empreendedora".
Um exemplo é o de Aracati, Ceará, que dependia da pesca da lagosta.
Com o esgotamento da pesca no Nordeste, a prefeitura identificou
a necessidade de ações de diversificação da economia local, estabelecendo
parcerias para implementar cada uma delas.
Podemos analisar também um exemplo de ambiente favorável e defesa
da sociedade. Em Santa Cruz do Capibaribe, no semi-árido pernambucano,
perto de Caruaru, o rio que dá nome à cidade é apenas um filete
de água. Há 30 anos, a cidade tinha 30 mil habitantes, vivia do
Fundo de Participação dos Municípios e do Funrural. Um caminhoneiro
trazia restos de elanca para duas ou três famílias que passaram
a fazer colchas de retalho e as vendiam duas vezes por semana, uma
em Caruaru e outra em Recife, numa feira conhecida como a feira
da "Sulanca". Durante muito tempo, eles só tiveram do Estado a omissão,
inclusive a omissão fiscal. Hoje, a cidade tem 60 mil habitantes,
o desemprego é zero. Há 20.000 empresas, 8.000 pontos de venda,
e surgiram ramificações em cidades próximas, fábricas de jeans,
outras indústrias de confecção.
O que estes pequenos empresários precisam é de apoio para ligar
o mercado local a mercados internacionais. O pimentão orgânico de
Alagoas pode abastecer um mercado de Londres, se houver um contato.
O pobre deve produzir para os ricos, para mercados exigentes, que
compram cada vez mais conceitos, cada vez menos produtos. Por exemplo,
um tomate orgânico, produzido na Amazônia, colaborando para manter
floresta, produzido por índios adolescentes, agrega muito valor
à sua "marca"...
A novidade para o poder público local não é prestar serviços básicos,
mas propiciar um ambiente favorável ao pequeno empreendimento. A
empresa, que é uma concessão do público, precisa ter responsabilidade
social, e fará isso sempre que houver apoio. Um exemplo recente
foi o projeto SIMPLES, que simplificou o pagamento de vários impostos
federais e "legalizou" a atividade de mais de 3 milhões de pessoas.
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