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CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS
Governos Locais e Comunicação Social
7 de junho de 2002, 14h30
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José
Américo Dias
(Secretário de Comunicação e Informação Social do Município de São
Paulo)
Relativamente recente no Brasil, a discussão sobre a importância da
comunicação para a atividade pública é destacada como parte integrante
de um debate feito atualmente pelo Estado brasileiro: o debate sobre
a necessidade de estabelecer mecanismos de Comunicação eficientes
entre os governos, os dirigentes desses governos e a população como
um todo.
É impossível organizar uma democracia de massas, especialmente em
uma sociedade como a brasileira, sem Comunicação feita por meio de
diferentes instrumentos. A Comunicação é uma necessidade para o exercício
da democracia de massas. E também uma necessidade para a transparência
da coisa pública.
Assim como a discussão sobre o tema, a legislação que disciplina a
Comunicação no Estado é também bastante recente. Até pouco tempo,
governantes em geral, seja à frente de prefeituras, de governos estaduais
ou da União, tratavam a questão de maneira informal e improvisada
- uma atitude ou postura considerada, até certo ponto, "típica da
cultura nacional".
O setor público depende de todos os canais institucionais possíveis,
formais e informais, para garantir uma relação transparente e democrática
entre o Estado, seus dirigentes e a população. É também por meio da
Comunicação que se torna possível realizar um ideal democrático: o
de aumentar o poder, a força e o controle da sociedade civil organizada
sobre o Estado.
Sem Comunicação transparente e conduzida de maneira correta com a
sociedade civil organizada, não há como permitir a esta mesma sociedade
formas de controle sobre as ações do Estado. Afinal, é por meio da
Comunicação que um indivíduo consegue saber, por exemplo, sobre os
serviços públicos que estão disponíveis, sobre os recursos que pode
usar e, até mesmo, sobre os meios que ele, cidadão, tem para se defender,
eventualmente, da força desse Estado.
Há quem use a manipulação da Comunicação para desqualificar o papel
da própria Comunicação em relação ao Estado. Este é mais um fator
a ser considerado. Um fator relevante para a elaboração do pensamento
de que o poder público deve recorrer a todos os canais institucionais
possíveis para atingir, por meio dos instrumentos de Comunicação,
três objetivos principais: a organização de uma democracia de massas,
a garantia da transparência e o aumento do controle da sociedade sobre
o Estado.
Edmilson Rodrigues
(Prefeito de Belém/PA, Brasil)
Quero começar citando uma reflexão do geógrafo Milton Santos sobre
o tema:
"(...) a Comunicação pode e deve se feita pela apropriação de todos
os recursos tecnológicos disponíveis. Dos mais avançados até os alternativos,
com vistas a possibilitar espaços de reflexão sobre as mudanças e
as condições para efetivá-las. O sentido de uma política de Comunicação
Social deve estar em buscar aflorar um conjunto de valores culturais
alternativos à sociedade atual. De modo a constituir concepções filosóficas
imbuídas do sentimento de transformação do mundo. Para a superação
desta estrutura social, que só pode se reproduzir ampliando desigualdades
e enraizando seus valores, que dão sustentação a um tipo de desenvolvimento
desigual e combinado com o sistema (...) Comunicação Social deve ser,
portanto, instrumento pedagógico de construção de uma nova hegemonia,
de uma contra-hegemonia, à ideologia que reduz tudo, inclusive as
pessoas humanas à condição de mercadoria. Para tanto, a mudança histórica,
em perspectiva, provirá, de baixo para cima, tendo como atores principais
os países subdesenvolvidos; e não os países ricos. Os deserdados e
os pobres; e não os opulentos e outras classes obesas. O indivíduo
liberado, partícipe das novas massas; e não o homem acorrentado. O
pensamento livre; e não o discurso único (...)"
São fundamentais todas as formas de relação com a sociedade que dêem
oportunidade para a apropriação pelo cidadão do conhecimento sobre
a cidade, da reflexão sobre a política nacional e internacional e
sobre os problemas locais.
Nesse contexto, quero destacar o Congresso da Cidade, que é o principal
instrumento de Comunicação utilizado pelo nosso governo em Belém.
Em linhas gerais, o Congresso da Cidade é uma evolução do Orçamento
Participativo.
Por meio desse programa, acontecem discussões, oficinas, seminários
temáticos, assembléias e congressos distritais reunindo comunidades
e setores sociais organizados de Belém. Ao final do processo, espera-se
que o próprio cidadão decida os rumos do local em que vive, por meio
da participação ativa nesses debates e, em última análise, na própria
gestão administrativa da cidade.
O projeto Congresso da Cidade foi implantado pela primeira vez em
2001, ano em que registrou-se a participação de aproximadamente 30
mil pessoas nas atividades organizadas. Para este ano, 2002, a expectativa
é mobilizar algo em torno de 100 mil participantes entre os moradores
de Belém.
O Congresso da Cidade é nosso atual planejamento. Um tipo de planejamento
e gestão socialmente construído. Um processo permanente de gestão
congressual, em que todos os segmentos da sociedade organizam-se em
congressos setoriais, congressos por questões de gênero e de outras
preocupações de segmentos importantes em nossa sociedade.
Todas as noites eu me reúno com comunidades inteiras (de 500
a duas mil pessoas) para debater questões como a demanda por obras
e serviços, por exemplo. O Congresso, ou seja, o planejamento socialmente
construído, assume papel estratégico como instrumento de Comunicação
que contribui imensamente para a construção do sonho de um mundo de
iguais construído a partir das diferenças. Em outras palavras, o Congresso
viabilizaria, de certa forma, a Comunicação participativa.
Paralelamente ao desenvolvimento do Congresso da Cidade, o governo
de Belém faz Comunicação convencional, seja na televisão ou no rádio.
Destaque também para a comunicação institucional, feita, por exemplo,
por meio do Jornal do Povo, um jornal da Prefeitura da cidade que
sempre traz editoriais políticos, nos quais são abordados temas polêmicos,
como o massacre na Palestina ou a questão das bases antimísseis dos
EUA.
Temos o direito de utilizar instrumentos de Comunicação para esclarecer
o cidadão. O Jornal do Povo é um instrumento que fala sobre projetos
de governo, sobre prêmios recebidos em razão dos resultados obtidos
por alguns desses projetos e sobre o dia-a-dia- do governo. Tudo isso
sem deixar de cumprir a obrigação constitucional de informar a sociedade
sobre a forma como estão sendo gastos os recursos públicos.
Outro mecanismo de Comunicação importante são as chamadas Rádios-Postes,
comuns nas regiões Norte e Nordeste do País. São aparelhos com caixas
de som, geralmente usados nas feiras e eventos populares realizados,
principalmente, em bairros mais periféricos das cidades.
A atual administração municipal de Belém mantém também as tradicionais
Rádios Populares, carros equipados com aparelhos de som, que são utilizados,
especialmente, nos finais de semana nas praças e locais de grande
concentração popular. Por meio do sistema, improvisado e itinerante,
equipes do governo conversam com as comunidades, fornecem informações
e orientações e desenvolvem debates a respeito dos mais variados temas
de interesse coletivo.
Outra iniciativa que considero virtuosa é a TV de Rua, que é "montada"
em um ônibus, com palco móvel e telão, e recebe o nome de Volante
Cabano de Cultura. Ao projeto TV de Rua foi acrescentado também o
projeto Curta nas Ruas. Por meio da união das duas propostas, as comunidades
têm acesso à exibição de curtas-metragens e a debates.
É importante destacar, na experiência, o caráter absolutamente democrático
da TV de Rua: Nada é feito pelos técnicos da Prefeitura. As pessoas
organizadas nos procuram, todos os segmentos que têm notícias nos
procuram, grupos de dança, grupos de casais com Cristo... Enfim, não
há limites. Não há veto ideológico ou político. As pessoas vêm, participam,
definem a programação É uma relação dialógica e interativa entre o
governo e o povo.
A política de Comunicação Social adotada em Belém prevê ainda apoio
à difusão das Rádios Comunitárias, que representam um instrumento
de manifestação popular e em virtude de considerarmos impossível permitir
o grau de monopolização atingido pela Comunicação no Brasil.
Duda Mendonça
(Publicitário e Profissional de Marketing Político)
Governantes eleitos pelo Partido dos Trabalhadores devem realizar
seminários em que possam discutir experiências bem-sucedidas implementadas
por eles próprios nos municípios e/ou estados que administram.
É uma sugestão que estou fazendo aos principais candidatos do PT às
eleições de outubro. Estou propondo a realização de um seminário não-político.
Um seminário de Comunicação envolvendo os candidatos do partido e
as equipes dos candidatos. A idéia é reunir todos, provavelmente no
próximo mês de julho, com o objetivo de estimular a troca de experiências
sobre os governos atualmente comandados pelo partido e, ao mesmo tempo,
debater idéias sobre Comunicação e Marketing Político. Ainda estou
aguardando uma resposta do Partido.
Sou alguém que aposta na Comunicação, no sentido mais amplo da palavra,
como ferramenta indispensável para qualquer homem público. Tudo é
comunicação. No entanto, graças a Deus, comunicação não é tudo.
A Comunicação jornalística é parte fundamental neste processo. Todos
os governantes devem entender a importância de dedicar atenção especial
e dispensar tratamento cordial à Imprensa, sem, no entanto, ficar
a reboque desta mesma Imprensa.
Ao mesmo tempo, também é essencial para o homem público estar atento
à Comunicação feita por meio de suas próprias atitudes. O governante
se comunica com suas atitudes. O que diz e faz, tudo é comunicação.
Se viaja muito, se viaja pouco, se não viaja. É uma pessoa pública.
Um governo anunciar é democrático. Quem reclama de propaganda são
só os jornalistas e os adversários. Realizei pesquisas de opinião
com o objetivo de descobrir o que pensa o cidadão comum sobre a necessidade
de os governantes registrarem ou não seus atos por meio de propaganda.
Os resultados revelaram: a população é favorável aos anúncios de governo,
porque representam uma forma de acompanhar o que prefeitos, governadores
e presidentes eleitos fazem durante seus mandatos. Então, o governante
tem de saber usar os Meios de Comunicação para informar o que faz.
Ao utilizar a mídia, no entanto, políticos brasileiros costumam cometer
um erro básico. Nas propagandas de governo, a maior parte dos governantes
repete exaustivamente valores investidos em seus projetos. O que realmente
faz diferença em uma publicidade de governo é o benefício trazido
pelo projeto implementado. Para a Dona Maria, se o túnel que você
(governante) fez significa que o marido dela vai chegar em casa 15
minutos mais cedo, é muito mais importante dizer isso do que contar
quanto custou o viaduto. US$ 50 milhões, US$ 1 bilhão? Ela (Dona Maria)
não tem a menor noção do que representam estes valores. Quer saber
o que foi que o túnel gerou de bom para a vida dela.
Quem julga o desempenho de um governante, não usa necessariamente
os serviços públicos. Um exemplo clássico é oferecido pelo transporte
público nas grandes cidades. Quando uma crise neste setor acontece
por apenas um dia, produz resultados negativos permanentes na imagem
do governante. Basta um único dia de paralisação no sistema de ônibus,
por exemplo, para abalar a confiança da sociedade sobre toda a política
de transporte adotada por determinado governo.
Ocorre um problema nos transportes. No dia seguinte, a imprensa inteira
dá destaque. O prefeito imediatamente vai lá e resolve o problema.
Quinze dias depois está tudo normalizado. Tudo funciona bem. Mas o
prefeito não anuncia que resolveu o problema. Ele resolveu mas não
contou para ninguém. Então, as pesquisas vão continuar dando eternamente
que o transporte naquela cidade é ruim. Por conta de um único episódio.
Então o governante, quando resolve problemas, tem de anunciar, tem
de fazer propaganda. Para esclarecer a população.
É importante ter profissionais de Publicidade para tratar de propaganda,
especialmente na televisão e no rádio. Jornalistas devem fazer jornalismo.
Mas o trabalho de marketing dos governantes só pode e deve ser feito
por publicitários, profissionais treinados para lidar com cada detalhe
neste ramo.
Outra observação importante: é preciso fazer anúncios esteticamente
bonitos. A televisão brasileira impõe um altíssimo padrão de qualidade.
Portanto, não adianta o homem público fazer propaganda fora desses
padrões. É preciso seguir as regras do jogo. Usar imagem, som, efeitos,
linguagem rápida, enfim, todos os recursos disponíveis para tornar
os anúncios agradáveis a quem assiste.
Na verdade, para cada tipo de mídia, há um tipo de estratégia e de
linguagem a ser utilizado. Todas as estratégias, no entanto, devem
respeitar os diferentes públicos das diferentes mídias. Comunicação
não é aquilo que a gente diz. É o que os outros entendem.
Bernard Cassen
(Diretor Geral do jornal "Le Monde Diplomatique", fundador e presidente
da Associação pela Taxação de Transações Financeiras para Ajuda aos
Cidadãos -ATTAC, França)
Apesar de termos nos acostumado, ao longo de décadas, a pensar no
jornalismo como o chamado Quarto poder, o mundo mudou. E, hoje, a
afirmação deixou de ser verdadeira. A imprensa e a mídia fazem parte,
na verdade, do Primeiro poder; e não mais do Quarto poder. E é assim
que têm de ser consideradas. É sob esta ótica que políticas e estratégias
de Comunicação devem ser definidas por governantes.
Não há democracia de representação sem participação popular. É necessário
que haja povo a ser representado com participação. Caso contrário,
não é democracia de representação. De acordo com este raciocínio,
é preciso estabelecer mecanismos de Comunicação que sejam, também,
participativos. Uma política adequada na área resultaria, portanto,
dos anseios do governo e da população representada por esse governo.
A democracia participativa é uma luta contra a crise da representação
política. Ao mesmo tempo, procurar a representação é focar qualquer
coisa para representar. Supõe-se uma presença ativa do cidadão, que
deve moldar seu representante. Que debata seu conteúdo e legalize
o resultado. A democracia de representação, certamente, é parte de
uma democracia direta. Não funciona corretamente sem participação
ativa do cidadão.
Um dos principais instrumentos de Comunicação do poder público, o
chamado boletim informativo ou jornal institucional, deve passar por
reestruturação para poder ser, de fato, considerado uma ferramenta
legítima usada por administrações públicas fundamentadas em projetos
de democracia de representação.
Os boletins produzidos atualmente pela maioria dos governos, são na
verdade, publicidade. Não podem, portanto, ser considerados instrumentos
de Comunicação de democracias que pretendem ser participativas. O
conteúdo desses informativos institucionais e a própria forma de utilização
desses materiais precisam ser, portanto, analisados e revistos.
Há governos que, embora exercitem a democracia participativa em seus
projetos de Comunicação Externa, internamente não adotam a mesma prática,
ou seja: optam por políticas de Comunicação meramente burocráticas.
É implementar mudanças até mesmo na linguagem do funcionalismo público.
Em Paris, uma comissão de estudos está tentando encontrar soluções
capazes de simplificar o vocabulário que dá forma à esta linguagem.
Um dos termos do "funcionalês" usado em Paris é o "Título de Transporte
de Aquisição", que vem a ser nada mais do que um bilhete de metrô.
Se é um bilhete, então, por que não chamar de bilhete? Não torna tudo
mais simples?
Imprensa e mídia são instituições atualmente inseridas no conceito
de Primeiro Poder, mas não é possível superestimar este poder. Não
existe nem pode existir uma ditadura de mídia.
Para dar início a um processo de mudança concreta na relação entre
Imprensa/Mídia e Governos em geral, devem ser criadas atividades envolvendo
a juventude. É preciso que governos, sindicatos, associações de classe,
entidades civis e outras instituições organizem atividades sistemáticas
destinadas à correta formação e aprendizado dos jovens - que precisam
aprender a ler, a ouvir rádio, a ver televisão. É preciso, portanto,
investir na formação e conscientização das novas gerações.
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