Dieter Benecke
(Diretor da Fundação Konrad Adenauer, Alemanha)

Diante da globalização, que "economizou" o mundo, seriam os municípios o último refúgio para o desenvolvimento da política cultural? Como lidar com as graves restrições financeiras que afetam os países e, consequentemente, os municípios latino-americanos.

O tema em questão oferece e requer quatro aspectos de análise:
1-O Estado é necessário para promoção da cultura?
2-Qual a importância da cultura para o desenvolvimento?
3-Como os municípios podem financiar as atividades culturais?
4-Qual a capacidade de um município desenhar uma política cultural?

Ponto 1:

Acredito não ser verdadeira a idéia de que a Cultura somente pode desenvolver-se plenamente numa situação de abundância econômica. A arte sempre nasce da pessoa, não reconhece fronteiras sociais. Considerando a cultura como a soma de atividades artísticas, tradições, conhecimentos e comportamentos, ela existe independentemente da riqueza econômica. Obviamente a riqueza ajuda a divulgar a cultura.

Seria o Estado necessário para promoção da cultura? Se entendermos cultura como algo além do que mero benefício individual, certamente. A atividade cultural não se restringe aos sentimentos de deleite ou repúdio, é também processo educativo, especialmente se origina uma discussão. Numa democracia tal benefício não poderia ser exclusivamente privado, mas sim, convertido em bem público e, portanto, merecedor do fomento estatal.

Creio ser incontroversa a idéia de que a cultura nos leva à reflexão sobre nossa situação atual, derivando daí conhecimento de situações passadas e orientações para o futuro. Mas são controversas as questões sobre quanto, como, em que nível, o Estado deve promover a cultura.

São argumentos favoráveis à promoção cultural por parte do Estado:
- A cultura impulsiona a criatividade humana, elemento essencial para a dinâmica da sociedade.
- A cultura é elemento de identificação da sociedade com seu passado e futuro.
- Não existe uma única posição cultural; a cultura educa para a tolerância.
- Na democracia não existe uma cultura nacional.
- A cultura ao promover participação promove democracia.
- A cultura ao criar idéias e impulsionar fantasias promove o desenvolvimento.
- A cultura aumenta o nível educacional.
- A cultura permite aumento da competitividade econômica dos países internacionalmente, ao promover o comércio exterior e atrair turistas.

Para os políticos, quando discutem o fomento à cultura, o problema reside no fato de que os resultados são aqui inseguros e não rapidamente visíveis. A cultura nunca é a primeira prioridade. Num primeiro momento, dada a situação econômica e social atual, isso pode até ser compreensível. Porém, conhecendo efeitos econômicos diretos e indiretos da promoção da cultura os políticos deveriam mudar de opinião.

Ponto 2:

Numa primeira análise, economia e cultura parecem ser irmãs que se hostilizam. Mas existem vários aspectos que mostram uma proximidade entre os dois campos. a
) O desenho do sistema econômico é um reflexo de tradições, vinculadas à cultura. O comportamento de consumidores expressa indiretamente aspectos culturais.
b) Para "produzir" cultura são necessários fundos econômicos.
c) A cultura requer espaços físicos para se desenvolver.
d) Há grande impacto das atividades culturais no mercado de trabalho.
e) A cultura gera renda.
f) Uma atividade e boa infra-estrutura cultural pode atrair turistas.
g) A cultura pode promover a ascensão social.
h) A cultura aumenta a competitividade internacional dos países.

Em alguns países da Europa estudos mostram que o impacto das atividades culturais sobre o PIB chega diretamente a 7% e indiretamente a 20%, 30%. Infelizmente não tenho encontrado estudos atuais e regionais sobre o Brasil.

Ponto 3:

A composição do orçamento municipal depende da Constituição de cada país, da situação econômica, do tamanho da municipalidade e outros fatores.

Seria interessante realizar um estudo dos orçamentos de diferentes municípios no Brasil, para saber que porcentagem é dedicada à cultura e, deste montante, quanto é gasto nas atividades culturais e quanto absorvem os custos pessoais.

Uma possibilidade de financiamento é o mecenato, através das Leis de Incentivo. Os efeitos positivos de tais Leis não são necessariamente claros, porém há exemplos de problemas sérias quando se abriu mão das mesmas. Tem-se mostrado efetivo o método de combinar a dedução de impostos com investimentos privados diretos e contrapartidas estatais no mesmo montante. A UNESCO tem recomendado a criação de Fundos nacionais ou regionais com parte dos impostos, o que pressupõe a existência de bom controle sobre os gastos de tais fundos.

Ponto 4:

Há argumentos importantes em defesa da promoção cultural no nível do município:
- Diante da globalização, Estado e União deveriam lidar mais com questões internacionais.
- Outras esferas estão mais distantes das necessidades e capacidades artísticas da população.
- No município a participação da população é mais intensa.
- Será mais fácil encontrar patrocinadores localmente.

Se há recursos e vontade política, a questão é como promover a cultura, ou seja, quais atividades, quais artistas, quais setores, etc.

A Prefeitura não pode decidir sozinha sobre os grupos que receberão as verbas. Por outro lado, a decisão também não pode ser somente da sociedade. Uma solução possível seria uma comissão de artistas, ou concursos públicos, mas o ideal é uma comissão que reuna especialistas e representantes da população. Também pode ser designado curador por tempo ou evento limitado. O importante é a transparência.

Conclusão:

O problema da eficiência e qualidade da vida cultural do município depende ultimamente de um bom arts management que faz o melhor com os fundos existentes. Muitas vezes os diretores de equipamentos culturais na América Latina carecem de conhecimentos artísticos e empresariais. Há metodologias desenvolvidas no exterior sobre o arts management que poderiam ser aplicadas no Brasil. A preparação de cursos de formação para arts managers municipais seria uma boa tarefa para os Estados, que dispõem de mais recursos que os municípios.


Allen Scott
(Professor e diretor-adjunto do Departamento de Políticas Públicas e Pesquisa Social da Universidade da Califórnia, EUA)

Atualmente existem formas de cultura integradas decisivamente com a economia. Por outro lado, a economia tem se tornado cada vez mais estetizada e isso é importante para o desenvolvimento. Portanto, creio que cultura e economia convergem de maneira fundamental. Pierre Bordieu falava em economia simbólica do capitalismo.

A Nova Economia se expressa hoje em várias "versões". Porém, creio que a vanguarda nos dias de hoje é exatamente a mídia e a economia cultural, não mais a indústria do aço ou a indústria automobilística.

A economia cultural possui caráter organizacional que a torna essencialmente urbana. Há uma determinante tendência de formação de complexas redes de comunicação, envolvendo as mais variadas atividades. A palavra chave aqui é a flexibilidade, tanto no que se refere à mobilidade de recursos quanto ao trabalho temporário, mesmo nos níveis mais altos de salário.

Os setores que possuem maior flexibilidade tendem a se aglomerar em regiões metropolitanas, distritos industriais de produção cultural. Isso é visível quando analisamos importantes cidades como Paris e Los Angeles. Nessa medida, muitos municípios têm se organizado para transformar o ambiente urbano, tornando-o mais atraente para a produção cultural.

Uma característica imprescindível dos distritos deve ser a possibilidade de criar e promover inovações. Muitas vezes há processos de estagnação, que diminui o interesse pelo distrito em função da perda de vantagens comparativas. O contato com mercados diversificados é importante para manutenção da dinâmica e capacidade criativa das cidades.

Para concluir, gostaria de comentar impactos da globalização na urbanização e no desenvolvimento cultural. Acredito que as teorias de uniformização cultural, ou seja, as concepções de que o mundo caminhava na direção de uma "cultura única", poderiam até ser aceitas no cenário de vinte ou trinta anos atrás. No entanto, os últimos dez, vinte anos nos mostraram que tal caminho não se concretizará. A produção cultural mundial não será dominada por uma "cultura única". De qualquer maneira, tenho dúvidas se haverá espaço para manifestações culturais muito localizadas, de menor expressão. Surgirão, sim, grandes e diferenciados centros mundiais de produção e comercialização cultural. Trata-se, portanto, de uma globalização policêntrica nesse sentido.


Danilo Miranda
(Diretor do Departamento Regional do SESC no Estado de São Paulo, Brasil)

A política cultural deve ser entendida como uma forma de intervenção na sociedade, com propostas e ações sustentadas por um projeto abrangente de ação em prol da cidadania e da qualidade de vida, para além da política de educação ou de ensino formal.

Abordagens recentes, principalmente na Europa, colocam a política cultural no centro das ações públicas, nas mais diferentes esferas. A atuação de organismos internacionais foi fundamental para essa mudança de perspectiva.

É preciso trabalhar em prol de uma ampla política cultural, que não esteja restrita a uma política de patronato ou mecenato, voltada meramente para manutenção de artistas, intelectuais e suas obras.

Uma ação cultural relevante deve visar:
a) socializar o universo da cultura;
b) estimular o conhecimento e expressão de signos inovadores e muitas vezes transgressores;
c) ser forma estruturada e permanente de intervenção institucional;
d) propor a educação permanente ou informal - a autoformação.

É esse o nosso entendimento de Democratização Cultural, ou de Justiça Cultural. Luta-se contra a barbárie e a favor de um processo civilizatório, o que apresenta grandes dificuldades como resultados subjetivos, difíceis de serem mensurados e em oposição à força da cultura de massa.

Diante das dificuldades, os pontos principais da ação cultural do SESC centram-se na idéia de democratização, do fomento da diversidade cultural e artística e dos diferentes públicos, reconhecimento da identidade brasileira, formação para a expressão cultural, investigação e compromisso com o novo.

Além de pensarmos estratégias de financiamento e promoção da cultura, é necessário termos claramente delimitadas as atribuições e papéis das esferas públicas e privadas no tocante às políticas culturais. Os números das Leis de Incentivo e do orçamento do Ministério da Cultura mostram uma clara opção por deixar o mercado decidir para onde caminha a cultura em nosso país. É preciso ter em mente que o incentivo é uma das ferramentas de captação de recursos para a cultura, mas não pode ser uma política exclusiva.

Alguns estudos mostram o impacto da cultura na economia, ainda que seria preciso avançar muito nessas análises no Brasil. O mercado, com todo potencial da cultura, partindo da existência de leis claras e condições iguais de desenvolvimento, tem uma capacidade de sustentar-se por si só e encontrar seus caminhos.

Porém, é indispensável a ação pública de governos e instituições que garanta o incentivo e a promoção de atividades que, além de difundir criações artísticas, ajam no sentido de criar condições para que as práticas culturais possam se desenvolver, transformarem-se em hábito, para que sejam incorporadas à vida social não simplesmente como evento, mas como modo de transformação e enriquecimento individual e coletivo. Não cabe ao mercado decidir sozinho as diretrizes do desenvolvimento cultural de toda uma sociedade.

Nas sociedades democráticas o desenvolvimento econômico nunca é um fim em si. É preciso sempre pensar em instrumentos que possam garantir que o fomento artístico e cultural constitua-se em um dos lastros do desenvolvimento e sustentabilidade econômica das comunidades mas, ao mesmo tempo, que se preservem as diversidades, a multiplicidade de identidades, o experimentalismo criador, atentando para que a cultura não seja instrumento de dominação de grupos nem forma de homogeneização da sociedade.


Marco Aurélio Garcia
(Secretário da Cultura do Município de São Paulo, Brasil)

As três importantes contribuições dessa mesa, contemplaram aspectos amplos:
- A relação entre economia e cultura, que perpassou as três exposições;
- Cultura e Política Cultural, discutindo-se a relevância do papel do Estado;
- Financiamento da Cultura.

Gostaria de destacar algumas questões para nossa reflexão. Acredito que nos três oradores esteve presente a idéia de que a culturalização da economia não significa a mercantilização da cultura. Isso nos leva à discussão das políticas culturais e responsabilidade do Estado. Em alguns momentos, de fato, a questão não é buscar finalidades concretas para a atividade cultural, como destacou Danilo Miranda. Há um saudável aspecto de intangibilidade da cultura que muitas vezes é abalado pelas angústias da vida moderna.

Compartilho de muitas observações aqui colocadas, no sentido da necessidade de procurar definir as responsabilidades pesadas do Estado no financiamento da cultura. Dieter nos encaminhou claramente para isso. Temos nos esforçado para aumentar a parcela do orçamento da cidade de São Paulo destinado à cultura, que hoje aproxima-se de 1,5%. Vale destacar que trata-se de porcentagem superior às adotadas nas demais esferas, que giram em torno de 0,5% no Estado de São Paulo e 0,25% na União. Não há política cultural que se sustente com recursos tão parcos.

Esse retraimento muitas vezes vem sendo "atenuado" pelas Leis de Incentivo, que na minha opinião vêm sendo impropriamente identificadas com mecenato. Ora, não se trata de mecenato, visto que envolve recursos que são públicos.

As Leis de incentivo foram adotadas num momento particular da história do país, no início dos anos 90, quando foram extintas instituições importantes, apesar de seus problemas, como a Embrafilme. Sem dúvida, naquele momento, as Leis permitiram que artistas recuperassem iniciativas. No entanto, se isso é verdade, também é verdadeiro o fato de que as Leis contribuíram para a concentração cultural. Na maioria, foram beneficiados artistas renomados, reconhecidos pelos potenciais patrocinadores, ou portadores de canais privilegiados no Estado.

É preciso sofisticar os mecanismos de financiamento. Um elemento central seria a criação de Fundos que se beneficiassem de recursos orçamentários e outros provenientes de renúncia, porém, sem destinação específica. A seleção, através de critérios meritórios, transparentes, se daria por meio de Conselho fortemente controlado pela sociedade.

Isso não exime o Estado de suas responsabilidades. Há enorme déficit de infra-estrutura cultural e, num aspecto pouco comentado, de quadros técnicos qualificados. Investimentos nessas áreas certamente representariam significativos impactos na economia e no mercado de trabalho.

Caberia também ao Estado, no âmbito de suas atribuições exclusivas, promover a socialização de bens culturais e, diante do quadro de pasteurização e mercantilização, criar nichos de proteção ao que é vanguarda, ao que é autêntico. Finalmente, mas não menos importante, faz-se necessária uma regulamentação do mercado cultural, nacional e internacional, com criação por exemplo de mecanismos mais homogêneos de distribuição.