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CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS
Transparência, combate à corrupção e à violência
6 de junho de 2002, 14h30
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In-Keun
Lee
(Diretor de Divisão do Governo Metropolitano de Seul, Coréia do Sul)
Vou apresentar a experiência do OPEN (Online Procedures Enhancement
for Civil Applications) System, executada na cidade de Seul a partir
de 1998. Antes disso, Seul era conhecida como a cidade da corrupção.
Mas, a partir do governo de Kun Goh, iniciou-se uma campanha sistemática
e inovadora contra a corrupção.
Um dos pontos básicos do novo programa surgiu de experiências anteriores
que mostraram que não bastava adotar medidas anticorrupção no começo
do governo. Era necessário um programa sério e permanente.
O OPEN System tem quatro linhas de medidas principais:
1) Medidas preventivas - mudanças na legislação;
2) Medidas punitivas - tolerância zero com a corrupção;
3) Transparência - abrir à população os detalhes dos processos, via
internet e imprensa;
4) Participação pública - assinatura pelas autoridades do Pacto de
Integridade, criação do Pacto Cidadão e do ombudsman.
O OPEN System atua em setores em que as ações do governo são muito
ligadas a interesses de determinados grupos, por exemplo, autorizações
para funcionamento de estabelecimentos, alvarás etc. Funciona via
web, possibilitando fiscalização e acesso a serviços on line. Ou seja,
os cidadãos podem, de sua casa, solicitar serviços e acompanhar o
andamento de processos do seu interesse. Com isso, evita-se o abuso
e o desvio de poder. Elimina-se a desconfiança a longo prazo contra
o governo e aumenta a sua confiabilidade.
A existência de uma comunicação em tempo real entre cidadãos e governos
tornou-se possível devido à revolução digital na Coréia, onde aumenta
exponencialmente o uso da web: eram 1,6 milhão de usuários em 1997
e são mais de 20 milhões em 2001.
O acesso à internet foi facilitado via cafés públicos e por meio de
computadores domésticos. Além disso, todos os funcionários públicos
recebem um computador. Desenvolveu-se também tecnologia de acesso
a informações da web via telefone celular (Sistema SMS), o que aumentou
muito a capacidade de uso, pois dois de cada três moradores de Seul
tem celular.
O Sistema OPEN começou a ser implantado em 25 de janeiro de 1999,
com a criação da estrutura responsável pela implantação do sistema.
Foram escolhidas três áreas críticas para iniciar o programa: as que
eram fortemente corruptas, as que apresentavam dificuldades para os
cidadãos e aquelas em que havia maior necessidade de favores especiais
para se obter os serviços desejados.
A partir do estudo dessas áreas foram desenvolvidos os sistemas de
computadores adequados. O OPEN foi aberto ao público em 15 de abril
de 1999, ou seja, apenas dois meses e meio após o seu início. No total,
são 54 áreas de serviço cobertas pelo sistema.
A estrutura básica do sistema é a seguinte: um gerente de hardware,
um setor de abastecimento de dados, um de análise de dados e um grupo
de observadores.
Outra inovação foi o cyber-inspector, que realiza inspeções sem que
seja necessária a sua presença física. Só se forem detectadas irregularidades
é feita uma inspeção presencial. Esse tem sido um importante instrumento
para minimizar a corrupção.
No site da cidade de Seul (www.metro.seoul.kr)
podem-se obter todos os detalhes sobre o sistema. Até fevereiro de
2001, o site havia recebido cerca de 2,6 milhões de visitas ao sistema
OPEN. Hoje, são cerca de 3.500 visitas diárias (no começo eram cerca
de mil).
Foram feitas pesquisas entre os usuários do sistema e houve ampla
aprovação, a grande maioria se mostrou satisfeita com o encaminhamento
de seus pedidos. O número de solicitações de serviços via fone ou
pessoalmente diminuiu, o que mostra que o sistema tem a confiança
da população. O governo federal da Coréia reconheceu os bons resultados
do programa, que recebeu também vários prêmios internacionais, entre
eles um da Transparência Internacional e do Banco Mundial.
Um fator fundamental para o êxito do programa foi a credibilidade
e a determinação da liderança. Em segundo lugar, o apoio da população,
e em terceiro, a comunicação em tempo real permitida pelas novas tecnologias.
Vêm sendo feitas melhorias no sistema. Cidadãos que não têm familiaridade
com o uso de computadores tinham dificuldades em acessar os serviços.
Foram feitos esforços para melhorar isso, criando um sistema de mensagens
curtas que funcionavam com a mesma sistemática dos telefones celulares.
Hoje, grande parte da população pode receber informações solicitadas
via celular e é informada imediatamente sobre o resultado de sua solicitação.
Elói Pietá
(Prefeito de Guarulhos/SP, Brasil)
Em minha experiência de oito anos como vereador em Guarulhos e de
nove anos como deputado estadual, aprendi a identificar dois tipos
de corrupção, que acabam se juntando: a corrupção com violência e
a corrupção sem violência.
Elas se juntam para abafar as denúncias, evitar investigações e intimidar.
A corrupção com violência está muito ligada ao crime organizado, como
o roubo e furto de carros, por exemplo, em que quase sempre há participação
de agentes públicos.
Na nossa experiência pessoal percebemos que a vontade pessoal e política
de não ser corrupto e de resistir à corrupção é um elemento fundamental
para que uma política anticorrupção tenha êxito e seja levada a efeito.
É preciso transparência e honestidade no trato com a coisa pública.
Mas só a vontade pessoal é insuficiente, porque a administração pública
é ampla e sempre há aqueles que a buscam para fins ilícitos. Em Guarulhos
não havia nenhum mecanismo específico anticorrupção, somente os instrumentos
comuns, determinados pelas leis ordinárias, que não eram eficazes.
Não omitir informações, dar acesso à informação a todos os cidadãos,
essa deve ser a regra e deve haver punição para funcionários públicos
que esconderem ou omitirem informações que devem ser públicas.
A regra que estabeleci é que todos os funcionários públicos devem
viver exclusivamente dos seus salários. Deixei isso claro para todos
os funcionários, principalmente para os que ocupam cargos de chefia.
É preciso também ter instrumentos de auditoria e melhorar o preparo
técnico do pessoal que faz auditorias, pois a corrupção sabe fazer
parecer legal os seus atos. É preciso ter coragem para investigar
e ter disposição pessoal para se expor. Avançar em métodos como os
posto em prática em Seul. Aumentar a troca de experiência entre os
governos. Lutar para mudar a cultura da corrupção, que está também
no setor privado. Avançar nas práticas democráticas, pois mecanismo
como o Orçamento Participativo e conselhos representativos inibem
a corrupção.
Há muitas leis que pretendem impedir a corrupção, mas seu resultado
é insuficiente. Sempre achei que é mais fácil ser honesto do que impedir
a corrupção dos outros, pois há muitas brechas na lei, e os organismos
de fiscalização muitas vezes são só formais.
No Brasil, particularmente, o financiamento de campanhas eleitorais
é uma grande fonte de corrupção. É preciso mudar isso estabelecendo-se
o financiamento público de campanhas.
Luis Moreno Ocampo
(Presidente do Poder Ciudadano, Argentina)
Trabalho há doze anos com a questão do controle da corrupção e conheço
mais casos de fracassos que de êxitos. Quero compartilhar alguns desses
fracassos. Atuei como fiscal de Justiça em processos contra ex-presidentes
do período militar.
Não adianta haver fiscais de Justiça que queiram combater a corrupção
se os governantes não desejam combatê-la de fato. É preciso ter um
plano amplo e determinação pessoal e política contra a corrupção.
Se não for assim, sempre se chega após o crime e não se consegue preveni-lo.
Colocar o tema da corrupção na agenda pública é fundamental para iniciar
o combate a este problema. Há uma corrupção sistêmica quase sempre
que há interesses empresariais em jogo. Não é um problema de casos
individuais.
Devemos tentar usar as novas possibilidades tecnológicas da internet
no combate à corrupção. Em que a internet pode ajudar? Uma experiência
no Canadá mostrou que os custos de compras do governo caíram 15% com
a simples divulgação via web de oportunidades de negócios com o governo.
Se isso for feito na América Latina como um todo representaria cerca
de 50 bilhões de dólares de economia nas compras dos governos, ou
seja, mais do que toda a ajuda externa que o subcontinente vem recendo
anualmente.
Na Argentina há a experiência de Mercados Abiertos, que é uma ONG
que reúne em um site todas as oportunidades de negócios que os governos,
federal e locais, abrem, tornado-as públicas e acessíveis. Devemos
lembrar que a corrupção é como o tango: dança-se a dois. Um dos dançarinos
é o governo e o outro é o empresário.
Não há ações empresariais para evitar que sejam pagos subornos. Aí
é que as ONGs e outras organizações podem e devem atuar. Cada vez
que um empresário ganha um negócio pagando aos corruptos, outro empresário
que não pagou perde.
As companhias privadas controlam a corrupção basicamente a partir
do controle de preços. Pode haver pequenos desvios nos preços pagos,
mas nunca aumentos de 30% como vemos em alguns casos de obras públicas.
Isso faz muita diferença.
É preciso que os governos compartilhem informações sobre compras e
façam um pool de compras. O combate à corrupção é também uma questão
de eficiência, além de moral.
Luís Eduardo Soares
(Consultor da Política de Segurança da Prefeitura de Porto Alegre/RS,
Brasil)
Vivemos uma situação dramática na questão da violência criminal, um
verdadeiro genocídio está ocorrendo. Os jovens pobres estão morrendo
numa proporção só comparável à de países que estão em guerra. Temos
um déficit demográfico em relação a jovens pobres homens que é igual
ao de países em guerra.
São jovens pobres matando jovens pobres sem saber as causas disso.
Muitas comunidades estão submetidas a um duplo despotismo corrupto:
de traficantes de drogas e de armas (que estão hoje intimamente ligados
e são responsáveis pela maior parte dos crimes violentos) e de setores
policiais que s aproveitam dessa situação. São grandes comunidades
da população urbana brasileira que estão apartados dos direitos mínimos
de cidadania (o direito de ir e vir, por exemplo).
Essas comunidades vivem em situação de temor, incerteza e impotência.
E, apesar de tudo, as normas do crime são consideradas menos ruins
do que as da polícia criminosa.
A figura do policial fardado na esquina é a forma visível mais direta
do Estado para a maior parte da população. A má atuação desse policial
leva ao descrédito da ação do poder público. É impossível pensar o
crime no Brasil hoje de forma dissociada da corrupção policial.
Há também a questão da ineficácia policial. O caso do Rio de Janeiro,
por exemplo, onde a Polícia Civil funciona como um arquipélago, em
que as 121 Delegacias Distritais funcionam com enorme autonomia em
relação aos métodos de investigação adotados, horário e regime de
trabalho etc. Isso impede qualquer política global. No final, essa
estrutura não constitui uma instituição. Daí vem também a ineficácia:
no Rio, apenas 7,8% dos homicídios dolosos são investigados com êxito.
Isso é mais do que uma situação de ineficiência, é quase cumplicidade.
A moeda forte da Polícia Civil é a informação, pois é uma polícia
de investigação. Se há pulverização e atomização da ação, as informações
são privatizadas, usadas de forma privada, levando ou à inércia ou
à corrupção, ao achaque, ao uso ilegal dessas informações.
No caso da polícia, a tese que defendo é a de que as ações que levam
à moralização e ao aumento da eficiência formam um só movimento, uma
leva à outra. É preciso constituir a instituição, ligando-a, reduzindo
a autonomia, criando mecanismos padronizados de rotinas etc. Constituir
laços orgânicos entre as unidades é mais do que mera burocracia, mexe
na estrutura que existe hoje. A informática pode ajudam muito nisso.
É preciso ter consciência de que a corrupção policial tem várias faces.
No caso das drogas, por exemplo. Há duas políticas para as drogas:
uma é a legal, que vale para os pobres, e outra é a que vale para
a classe média e rica, que negocia no balcão policial a liberação
dos filhos detidos por droga.
É um caso em que a corrupção é funcional para a classe média e os
policiais. Ou seja, nem sempre a corrupção é o mal que nos atinge,
mas sim o bem perverso do qual fazemos parte.
Começamos a implantar essa idéias no Rio em 1999 e no pouco tempo
de experiência os resultados foram muitos bons, tanto na eficiência
das investigações como na aceitação por parte da opinião pública.
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