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CONFERÊNCIAS
TEMÁTICAS
A descentralização dos serviços públicos: Saúde e Educação
6 de junho de 2002, 14h30
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Mercedes
de La Merced
(Presidente da UCCI - União de Cidades Capitais Ibero-americanas e
vice-prefeita de Madri, Espanha)
Este debate diz respeito à verdadeira democracia: a descentralização.
A descentralização permite que o governo se aproxime mais dos cidadãos
para atingir interesses comuns.
Em Madri, o processo de descentralização política e administrativa
iniciou-se com a promulgação da Constituição Espanhola de 1978. O
processo de descentralização favorece as relações com comunidades
autônomas. Em Madri, os serviços de saúde são públicos e gratuitos
para a população.
Existem quinze centros de saúde, com programas de saúde dedicados
ao planejamento familiar, saúde da criança, saúde do adolescente e
saúde da terceira idade, entre outros. Estes serviços funcionam de
forma autônoma, mas baseado em diretrizes. Existem 21 distritos de
saúde que têm como responsável um vereador. Este vereador é quem estabelece
as diretrizes e acompanha o dia a dia do seu distrito. A Prefeitura
de Madri dispõe de 260 ambulâncias. O tempo de espera para o atendimento
das ocorrências é, em média, de sete minutos. Para o atendimento das
urgências e emergências, existe um serviço voluntário em que as pessoas
utilizam suas horas livres para auxiliar os serviços de saúde.
A Saúde e a Educação devem ser os compromissos mais importante dos
governantes com a população. O direito à educação deve ser universal
e gratuito, e deve ser realizado da melhor forma possível. Todos os
poderes políticos devem utilizar seus orçamentos para garantir a qualidade
da educação. A educação faz parte de um eixo de políticas de bem-estar
mais importante para o desenvolvimento humano.
Em Madri, o ensino é oferecido de forma gratuita até os 16 anos. Os
colégios ficam abertos nos finas de semana para realização de atividades
extracurriculares. Os estudantes que estão mais avançados no segundo
ciclo de ensino podem atuar como voluntários auxiliando os alunos
mais novos. A Prefeitura de Madri tem obrigação de verificar a qualidade
de ensino e deve apoiar todas as instituições de forma a garantir
que todas as crianças estão na escola, buscando inclusive aquelas
que ainda não estão na escola.
A Prefeitura de Madri destina 27% de seu orçamento para projetos de
cooperação. Existem hoje 611 projetos de cooperação, em que foram
investidos 870 milhões de dólares.
Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho
(Secretário da Saúde do Município de São Paulo)
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o acesso
aos serviços de saúde passou a ser universal e gratuito. As ações
e serviços de saúde financiados pelo Poder público passaram a integrar
um sistema único de saúde - SUS.
Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo tem como princípios:
a universalidade; a integralidade da assistência; a democratização;
a descentralização e a execução mista dos serviços de saúde.
Com a implantação do SUS, a partir de 2001, o município de São Paulo
foi dividido em 41 distritos de saúde, considerados os 96 distritos
administrativos e a definição de 250 mil habitantes por distrito de
saúde. A distritalização é uma das reformas mais importantes para
São Paulo, uma vez que possibilita o atendimento de forma diferenciadas
em cada região.
A rede de saúde municipal é composta por cerca de 200 unidades de
saúde e 16 hospitais. A rede de saúde estadual também tem cerca de
200 unidades de saúde e 30 hospitais A tarefa colocada pelo SUS é
a de se juntar as duas redes para atendimento da população.
No município de São Paulo, implantamos o Programa de Saúde da Família
(PSF), que traz um novo modelo de atenção à saúde. Hoje o PSF está
funcionando em 77 unidades básicas de saúde e há 334 equipes, compostas
cada uma por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem
e seis agentes comunitários. A meta a ser atingida até final de 2002
é chegar às 800 equipes.
O PSF conta com participação de instituições acadêmicas e de serviços
nas áreas sociais e de assistência á saúde. As instituições parceiras
são: USP, Unifesp, Unisa, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo,
Hospital Santa Marcelina, Hospital Santa Catarina, Hospital Albert
Einstein, ASF, Monte Azul, CEJAM, e Adventista.
Foram instituídas no Município de São Paulo, cinco autarquias hospitalares:
Tatuapé, Campo Limpo, Central, Ermelino Matarazzo e Jabaquara, com
o objetivo de organizar e gerenciar a rede hospitalar e prontos-socorros.
As autarquias hospitalares são responsáveis pelo gerenciamento de
doze hospitais, doze prontos-socorros e cinco prontos-atendimentos.
A autarquia é um instrumento efetivo na diminuição da burocracia gerencial,
articulando as redes de serviços de saúde de forma descentralizada
e autônoma.
Elaborou-se também um índice de saúde, composto por quatro indicadores:
mortalidade infantil, tuberculose, hipertensão e diabetes, e causas
externas (homicídios e acidentes de carro). Estes dados são de extrema
importância e devem ser transmitidos para a população. São um instrumento
importante para a participação democrática da população na gestão
da saúde.
Neroaldo Pontes
(Secretário de Educação e Cultura de João Pessoa (PB) e membro do
Conselho Nacional de Educação)
Nos períodos ditatoriais, ocorria a centralização do poder nos estados
e municípios, de forma verticalizada: a união "mandava" nos estados,
que por sua vez "mandavam" nos municípios.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional são definidas as
responsabilidades da União, dos estados e dos municípios. Da forma
como isso se coloca hoje, os municípios devem atuar prioritariamente
no ensino infantil (de zero a seis anos) e no ensino fundamental (de
sete a catorze anos); o estado é responsável pelo ensino médio e o
ensino superior é de responsabilidade da União.
A descentralização possibilita aos municípios criar seus sistemas
de ensino municipais. Os municípios não devem aceitar e reproduzir
o modelo centralizador atual. Um dos procedimentos de descentralização
é a criação de um conselho para educação que seja definido pelo prefeito.
Este conselho deve ter a representação da sociedade de forma a democratizar
as suas decisões.
Entre os mecanismos que ajudam a descentralização acontecer, podem-se
destacar a participação da sociedade (poder público sozinho não consegue)
e a criação de um fórum periódico municipal de educação, com a representação
das áreas de educação, saúde, assistência social, sociedade.
Outras formas de descentralização são a desburocratização do processo
de matrícula e a instituição de convênios com o terceiro setor.
A descentralização é a partilha de poder. Cada escola tem que descobrir
sua especificidade através de um projeto político-pedagógico ("escola
voltada para á vida"). Cada escola pode e deve ter seu currículo específico,
com conteúdos básicos que devem ser passados através da democratização
e respeitando o direito de aprender do aluno.
A gestão democrática também é outra forma de descentralização. A indicação
dos diretores de escolas pode ser realizada através de eleição ou
de indicação. Deve ser feito de forma regularizada e as pessoas devem
estar preparadas para serem diretores de escola. Em João Pessoa, realizou-se
um curso preparatório de 80 horas com esta finalidade.
Naturalmente, é necessário que haja autonomia financeira. O repasse
de verbas para as escolas tem de ser feito descentralizadamente, de
forma a garantir a agilidade em processos de compra, merenda etc.
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