|
CONFERÊNCIAS
PLENÁRIAS
Inovações nas formas de gestão urbanas
7 de junho de 2002, 10h30
|
Gail
Christopher
(Professora de Harvard e membro da Academia Nacional de Administração
Pública, EUA)
O programa de experiências inovadoras de gestão local (em convênio
da Harvard com a Fundação Ford) busca demonstrar que os governos podem
funcionar bem e promover exemplos de excelência no serviço público,
pois acreditamos que um setor público forte é vital para as democracias.
O foco, inicialmente, estava nas inovações no governo local e posteriormente
também na esfera federal. O programa apóia experiências em vários
países do mundo e também projetos voltados para comunidades indígenas
nos EUA. É um processo competitivo, um prêmio em recompensa por realizações,
que deve ser usado para apoiar a difusão da experiência. Para acelerar
o processo de inovação, este tipo de programa em parceria com universidades
é fundamental.
Há três sistemas a serem transformados para se criar inovação numa
organização, transformar sua cultura. Sistema de recursos humanos,
sistema de orçamento, sistema de gerenciamento de informação. Eles
formam a base de para a performance do governo, sua capacidade de
responder pelas políticas implementadas. Nem sempre líderes eleitos
são bons administradores. Para se avaliar a efetividade dos programas,
há uma demanda de sistemas de informação. Esta é uma oportunidade
para se criar parcerias com setores de informação da iniciativa privada.
Mas é fundamental também criar uma cultura que responde às necessidades
dos empregados, que dá a eles a sensação de poder. Administração é,
basicamente, transformar relações humanas. As experiências premiadas
pelo programa Harvard;Ford podem ser encontradas no Web site da Harvard
University, com uma busca pelo termo "innovations". Alguns exemplos
do Brasil que lá estão, além do sempre citado orçamento participativo,
são processos de construção de escolas indígenas, que incluem treinamento
de professores. A diversidade cultural é crítica para o processo de
inovação.
Outro elemento importante para se reinventar o governo é ouvir os
trabalhadores. É necessário também ter cautela com privatizações e
parcerias, já que os trabalhos do programa permitem concluir que a
iniciativa privada nunca pode responder pela efetividade das ações
conduzidas como o setor público. A sabedoria adquirida pela análise
das experiências inovadoras pode ser sintetizada na idéia de que é
possível produzir a justiça social e ampliar a sustentabilidade a
partir da ação do poder público.
Mariano Arana
(Prefeito de Montevidéu, Uruguai)
Há inovações em administração que possuem impacto direto, outras indireto.
Em Montevidéu, há múltiplas instâncias de trabalho conjunto com associações
comunitárias, incluindo o orçamento participativo, há 12 anos. Há
também inovações urbanísticas, assim como nos sistemas de informação
geográfica e cadastral. Trabalhamos também com a democratização do
espaço público, através da democratização da gestão cultural. É importante
ter idéia da dimensão destas ações, já que a população de todo Uruguai
(3 milhões) equivale à de um bairro de São Paulo.
Vou focalizar a gestão social como prioridade. É impossível contornar
completamente as dificuldades econômicas, as desigualdades e iniqüidades.
Em Madri numa reunião recente de prefeitos de cidades ibero-americanas,
avaliamos a situação crítica em que vivem importantes setores da população
de nossos países. A América Latina teve a menor taxa de crescimento
econômico do mundo em tempos recentes, sofrendo o impacto dos processos
de internacionalização da economia e do comércio mundial.
Nossas capitais sofrem este impacto na paisagem urbana e na paisagem
humana. A situação já era grave, e foi agravada. Em alguns casos,
a gravidade pode ser encoberta ou velada por indicadores de média.
As estatísticas encobrem as maiores desigualdades ou as injustiças
mais intoleráveis. Alguns países da região, pelo menos até recentemente,
tinham índices de desenvolvimento social melhor que outros e melhor
do que países da África e da Ásia.
Nos anos 80, houve crescimento econômico, reestruturação produtiva,
desindustrialização, privatização e reformas estruturais. Não houve
distribuição de renda. Com o início do ciclo recessivo, há pelo menos
quatro anos, se percebe o dano causado pelo recuo do Estado nas suas
responsabilidades sociais. A crença no "Estado reformado" levou a
políticas públicas voltadas à abertura de mercado, à desregulamentação,
e a políticas sociais focalizadas, corretivas.
As crises financeiras internacionais questionam a sustentabilidade
deste modelo. Isto ficou claro desde o primeiro semestre de 1998,
quando ocorreu a desvalorização da moeda brasileira. A Argentina hoje
vive uma profunda crise econômica, política e social. Há falta de
confiabilidade internacional, insegurança dos cidadãos, retração do
consumo, pauperização das camadas médias, núcleos de pobreza dura
até então desconhecidos, falta de confiança no sistema político, desemprego
estrutural.
Os governos locais têm sérios limites para enfrentar esta situação.
Nós, que temos consciência da gravidade da situação precisamos nos
unir. O intercâmbio de cidades deve ser feito não apenas para diagnósticos,
mas para buscar soluções para enfrentar os problemas, para a adaptação
da ação às novas condições. Há uma redução dos recursos próprios dos
municípios. A cidade só pode sustentar-se por aporte dos cidadãos
da própria cidade, e Montevidéu, além disso, subsidia o governo central.
Essa situação traduz um conteúdo ideológico e opções políticas. As
maiores demandas sociais ficam na cidade, e são incrementadas pela
redução da renda das famílias. A população uruguaia não cresce, é
envelhecida, mas os assentamentos informais da população mais pobre,
as ocupações urbanas, crescem a 10% anualmente, contra 2 a 3 por mil
de crescimento populacional geral por ano. O Estado nacional, repassa
demandas sociais ao âmbito local, todas as exigências que não se foi
capaz de atender, sem transferir recursos. Os governos locais são
impedidos de ter acesso direto à cooperação e créditos internacionais,
passando por restrições das agências dos governos nacionais.
No segundo Fórum Social Mundial, ocorreu o Fórum Internacional de
Autoridades Locais, e se avaliou a situação desesperadora de algumas
das nossas comunidades. É Importante trabalhar para desenvolver ações,
buscando esperança na solidariedade, numa política ativa de inclusão
social. As inovações adotadas devem ter valores sociais incorporados.
Em Porto Alegre, foram articuladas ações de emergência, por exemplo
de apoio a cidades argentinas. É necessário agradecer o apoio de localidades
européias voltadas à solidariedade.
Devem-se promover os mais amplos acordos e convênios internacionais
e com a iniciativa privada desde que resultem em melhoras inequívocas
para a população pobre. A situação de emergência social deve ser assumida,
superando diferenças políticas mesquinhas que prejudicam à população
mais pobre. Devemos trabalhar, como governantes tanto sobre o importante
quanto sobre o urgente, levando apoio a meninos e meninas de rua,
mães chefes de família, desempregado, sem-teto, moradores em situação
precária, jovens sem perspectiva de inserção no mercado de trabalho.
As estratégias de mais longo prazo devem ser elaboradas e implementadas,
mas ao mesmo tempo há ações que exigem urgência. Não temos experiência
de lidar com a gravidade da situação atual. Precisamos promover a
responsabilização cidadã, desenvolver os conceitos de capital social
e capital humano, que possibilitam uma maior abertura à realidade
social superando os pontos de vista economicistas que tradicionalmente
predominam nos debates sobre desenvolvimento.
Em Montevidéu, a aposta se centra no fortalecimento das redes de apoio
já existentes na comunidade, envolvendo um conjunto de organizações
públicas e privadas. É necessário manter, fortalecer e ampliar redes
de solidariedade, com apoio do município e busca de envolvimento de
outros setores públicos.
Vou comentar duas experiências que demonstram esta soma de recursos
existentes em diferentes âmbitos na sociedade. Uma é o Plano Inverno
Solidário, que comprova o potencial da sociedade civil, oferecendo
abrigo e nutrição a centenas de pessoas que vivem nas ruas em situações
duríssimas no inverno. Pelo terceiro ano consecutivo, teve uma resposta
extraordinária, envolvendo poder público, ONGs, empresas e indivíduos.
Outro caso é a política social de emprego. É uma necessidade fortemente
demandada e um direito humano. Implementamos um parque tecnológico
e industrial, e há um programa trabalhando com crianças em situação
de risco e jovens, que de outro modo dificilmente teriam acesso a
primeira experiência de emprego formal e capacitação profissional,
além de experiências com ex-detentos e com desempregados.
Os índices são muito bons nos resultados. Pode ser que sejam pequenos
resultados diante dos problemas estruturais, mas seu valor não pode
ser medido por resultado mensuráveis, mesmo que consideráveis, mas
pelos valores que promovem. Nesta conjuntura especial, é necessário
dar uma atenção especial a quem necessita, fazer o trabalho solidário.
Raquel Rolnik
(Coordenadora do Instituto Pólis, consultora das Nações Unidas em
Políticas Urbanas e professora da PUC de Campinas)
Temos que analisar o efeito nefasto das políticas econômicas praticadas
no mundo para as políticas urbanas, e situar a mudança na gestão municipal
em diálogo com esta realidade, contextualizando aquilo que está circulando
como boas práticas, práticas bem sucedidas. O programa da Ford, assim
como outras iniciativas nacionais e internacionais, realizam a premiação
e difusão destas experiências.
É importante discutir o que tem sido produzido neste âmbito e quais
são os efeitos. Vou fazer um comentário crítico sobre a idéia da inovação
da gestão e alguns efeitos perversos que podem ocorrer. No meio destas
experiências existem sim práticas locais extremamente eficientes e
importantes no sentido da superação de problemas básicos. O problema
é o grande "saco" em que entram todas estas inovações, o que ocorre
pela própria existência do campo denominado de "inovação".
Há um grande fosso entre as políticas urbanas do primeiro mundo (EUA,
Europa...) e do mundo subdesenvolvido, uma diferença básica. A agenda
da inovação da política urbana no primeiro mundo, parte de um patamar
básico de urbanidade que está assegurado para a população. Um acesso
básico em relação àquilo que se pode chamar de cidade, lugares para
morar que podem ser chamados de casa, não de buraco, bairros que não
são depósitos de gente.
A minoria das cidades está neste mundo ou garantiu este patamar básico
para o conjunto da sua população. Há uma diferença de qualidade urbana
nos vários bairros destas cidades, mas nas nossas cidades há 60, 70,
80%, 30% nos melhores casos, de exclusão territorial, de não-acesso
ao que pode ser chamado de cidade. É muito diferente falar em práticas
bem sucedidas nestes diversos contextos, onde a situação de exclusão
marca indelevelmente perfil urbano.
A grande questão é como universalizar o acesso à cidade, mas o debate
da inovação tem sido dominada por inovações pontuais, pela política
compensatória, focalizada. Somos vítimas de ter que atender permanentemente
a uma situação de emergência, sem capacidade de intervir em situações
mais gerais.
Há uma grande diferença em fazer política compensatória em cidades
que têm 10% ou 60% de exclusão social. Não é problema apenas de escala.
Há bons projetos de engenharia social, criativos, trabalhando com
comunidades de 100 pessoas num universo de milhões. Mas em que eles
mudam na lógica geral da cidade? Somos todos vítimas da globalização,
mas nós vivemos em um país com muitos recursos e em cidades onde as
situações piores estão em eixos fundamentais de acumulação de riqueza,
e não se toca em distribuição de renda, a questão básica.
Fala-se em orçamento participativo, prática inovadora, importante,
mas no contexto das políticas urbanas em que nos encontramos, pode
não ter efeito nenhum de mudança, dependendo do que é colocado em
discussão, da capacidade de intervenção de quem participa. Há experiências
em que se atinge parte significativa dos recursos, mas na replicação,
muitas vezes é uma briga para puxar um cobertor curto entre pobres,
enquanto o grosso do investimento continua produzindo exclusão territorial,
beneficiando quem ganha com a cidade, fazendo dela seu objeto de enriquecimento.
Por exemplo, os grandes investimentos na estrutura viária são feitos
em que locais, beneficiando quem, valorizando que áreas? Muitas vezes
as contradições estão dentro das mesmas prefeituras inovadoras. Situação
perversa, já que permite algo que pareceria inimaginável: um governo
local ser ao mesmo tempo "sócio" dos grandes interesses de valorização
imobiliária, concentração de renda e poder, e ter base social, condição
de diálogo com os mais pobres e excluídos.
Como falar em projetos de inovação neste ou naquele campo, tendo indicadores
terríveis de saneamento básico, água e coleta de lixo (Piauí: 5% dos
domicílios urbanos têm água e esgoto; Rondônia, 8%; Santa Cataria,
11%; Fortaleza, 34%; Rio de Janeiro, um dos melhores índices, 57%)?
|
|
|
