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CONFERÊNCIAS
PLENÁRIAS
Gestão municipal e as relações entre o setor
público e o setor privado
7 de junho de 2002, 8h30
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Antônio Buzzigoli
(Secretário de Desenvolvimento Econômico da Província de Turim, Itália)
Gostaria de iniciar minha exposição ressaltando o crescente papel
do poder local na promoção tanto do desenvolvimento econômico como
da coesão social. Uma das causas deste processo é a globalização,
na medida em que elimina as distâncias geográficas e ocasiona uma
revolução territorial, com alterações significativas nos locais de
produção.
Desta forma, torna-se fundamental responder à seguinte questão: como
inserir o espaço local de forma ativa na globalização? Isto porque
o território deixa de ser um ente inerte, mero reflexo do que acontece
no mundo, para se transformar em objeto de política.
Para tanto, devemos saber como superar o modelo estrutural - no qual
as decisões são definidas a priori pelo governo central - e adotar
o modelo funcional, que atribui funções específicas para cada território,
a partir de uma programação negociada dos Prefeitos com o setor privado
e movimentos sociais. Trata-se enfim de criar uma ação coletiva voltada
para o desenvolvimento local.
Quatro elementos são fundamentais para viabilizar este desenvolvimento
a partir do plano local. A endogeneidade, que significa utilizar com
eficiência os recursos disponíveis, apurando tanto as limitações financeiras
como as possibilidades de superação via financiamento. A concertação
que permite veicular os interesses de todos os segmentos sociais.
A integração entre os atores para a resolução de problemas. A sustentabilidade
política, responsável por identificar os diferentes sujeitos do projeto,
tornando-os partícipes da ação coletiva voltada para o desenvolvimento
com coesão social.
Vale ressaltar ainda que, enquanto a lógica econômica passa a se voltar
para a inovação do produto, a política assume uma dimensão supranacional,
não dispondo os Estados Nacionais das ferramentas clássicas de estímulo
à economia. Neste sentido, o território transforma-se no espaço para
resolução de problemas. E a ação local deve se concentrar na promoção
da inclusão social e da cidadania ativa.
Mas o que pode ser feito a partir do plano local? Basicamente, deve-se
desenvolver sistemas públicos locais que favoreçam a internacionalização,
incentivar inovações tecnológicas - aproveitando-se do conhecimento
acumulado nas universidades e criando incubadoras de empresas - e
solucionando os gargalos de infra-estrutura.
Trata-se enfim de criar uma nova capacidade de governar, que se diferencia
das antigas tarefas do Estado de direção e planejamento. Desta forma,
cria-se um capital social, o qual vai além do capital físico ou financeiro.
Este capital social resulta, por sua vez, da criação de um espaço
de diálogo entre os atores, indispensável para induzir as decisões
de investimento, como também para assegurar melhores condições de
vida.
A tão citada experiência italiana de redes de produção é fruto de
um processo instantâneo de articulação local. Devemos, entretanto,
ir além institucionalizando este processo através da construção de
redes de relacionamento. Ou seja, faz-se necessária a criação de uma
nova cultura que funcione como motor do desenvolvimento.
Estas articulação local, se é positiva e frutífera, apresenta também
riscos, tais como o excesso de institucionalização, o déficit de comunicação
com os atores e a não-participação das grandes empresas, que poderiam
optar por uma lógica de curto prazo, fugindo a esta coordenação coletiva.
Sintetizando, dispomos de dois caminhos para a inserção do desenvolvimento
local no contexto de globalização da economia. Ou se opta pela "estrada
baixa", que significa uma competitividade espúria com redução dos
direitos sociais e do papel do setor público. Ou então consegues-se
promover uma ação coletiva concertada e integradora que encare a coesão
social como resultante necessária de todo e qualquer desenvolvimento
econômico.
Oded Grajew
(Presidente do Conselho de Administração da Fundação Abrinq pelos
Direitos da Criança e Diretor-Presidente do Instituto Ethos de Empresas
e Responsabilidade Social)
Em primeiro lugar, gostaria de apresentar o trabalho do Instituto
Ethos para depois apresentar algumas idéias sobre a responsabilidade
social no Brasil e concluir com uma nova proposta para o município
de São Paulo, que acredito possa ser implementada em outros municípios
do Brasil.
O Instituto Ethos foi criado com a intuição de que a relação entre
o setor público e o setor privado poderia ser de colaboração e parceria.
A partir desta mudança de perspectiva, as empresas passariam a ser
encaradas como agentes de transformação social. Neste sentido, uma
atuação ética e socialmente responsável das empresas contribuiria
para uma sociedade mais justa.
Hoje o Instituto Ethos possui 610 empresas associadas que englobam
1 milhão de trabalhadores e 28% do PIB brasileiro. A sua filosofia
parte da responsabilidade das empresas pelos efeitos sociais e ambientais
dos seus atos econômicos. Segundo esta ótica, a economia deve passar
a funcionar a serviço da pessoa, e não mais ao contrário.
A responsabilidade social é um conceito abrangente, que envolve na
prática as relações do setor privado com funcionários, fornecedores,
o meio ambiente, a comunidade e o setor público. Não se trata de filantropia,
mas da participação ativa do empresariado na sociedade.
Esta mudança de postura não foi repentina ou casual, mas reflexo de
uma transformação da sociedade, que passou a exigir direitos e responsabilidades
dos atores econômicos e sociais.
Obviamente que a responsabilidade social também tem se transformado
num bom negócio, tendo sido assimilada pela lógica da empresa, tornando-se
um fator de competitividade. Não à toa, as melhores empresas para
se trabalhar, segundo pesquisa da Exame, são as mais lucrativas.
O poder público inclusive possui uma grande capacidade de estimular
esta mudança de postura do empresariado, através da sua relação com
os fornecedores. Pode, por exemplo, estabelecer critérios sociais
ou exigir a formulação de um balanço social dos fornecedores, o que
funcionaria como um elemento adicional a ser considerado nas licitações.
Existe pois uma relação de interdependência, onde o setor público
estabelece parâmetros para o seus fornecedores e estes para o restante
da cadeia produtiva.
Como agentes indutores deste processo, contamos com a mídia, o mercado
financeiro, as universidades, a comunidade e o setor público. O Instituto
Ethos possui ferramentas, manuais e um banco de práticas, que permitem
difundir esta nova cultura para o empresariado.
Com o intuito de facilitar o "casamento" entre as ofertas do setor
privado e as demandas e carências do setor público, criamos o Fórum
Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo. O objetivo é superar a
superposição de esforços e a dispersão de recursos, a partir da construção
de um espaço de diálogo entre o setor público e o privado.
O Fórum está composto por um Conselho de Personalidades, do qual participam
a Prefeita de São Paulo e empresários de destaque; do Plenário do
Fórum, no qual se encontram secretários municipais e administradores
regionais com empresários de vários setores; da Coordenadoria Executiva,
que recebe os projetos, realiza o seu encaixe e acompanha a sua execução;
e do site do Fórum, onde são disponibilizados os projetos e as parcerias
efetuadas, tornado transparente a relação entre o setor público e
privado.
Somente para termos uma idéia dos desafios da cidade de São Paulo,
podemos fazer uma simples conta. O orçamento per capita da cidade
é de R$ 80,00 ao mês por pessoa. No orçamento de 2002, foram alocados
8% dos recursos para investimento (R$ 800 milhões), estando o restante
vinculado ou comprometido com o serviço da dívida. Neste ritmo, para
que R$ 80 bilhões fossem investidos na cidade - montante necessário
para assegurar qualidade de vida e uma infra-estrutura urbana mínima
- levaríamos 100 anos. Daí a necessidade de o setor privado contribuir
com o setor público para a superação deste desafio.
O gasto social das empresas já é um dado da realidade no Brasil. Em
2001, ele atingiu uma cifra de R$ 4,7 bilhões - cerca de 30% dos recursos
despendidos do governo federal para a área social.
São várias as formas de cooperação possíveis: doação de equipamentos,
cessão de espaço privado, formação profissional, voluntariado, reforma
de veículos e espaços públicos, dentre outras. Temos também o intuito
de criar um selo para a "empresa amiga da cidade".
O foco do Fórum é portanto a cidade e sua população, possuindo uma
natureza supra-político-partidária, essencial para a sua sustentabilidade
institucional, ao passo que os seus benefícios abrangentes, já que
os projetos são selecionados a partir da sua utilidade social.
Maria Célia Paoli
(Professora da Universidade de São Palo-USP e coordenadora do Centro
de Estudos para os Direitos da Cidadania)
Inicio minha apresentação, expondo os resultados de uma pesquisa sobre
globalização e os seus impactos, encomendada pelo professor Boaventura
dos Santos. Utilizarei os elementos desta pesquisa para fazer uma
discussão crítica com algumas das idéias apresentadas pelos demais
expositores.
Para a realização desta pesquisa, parti da seguinte questão: a atuação
empresarial, através da responsabilidade social, pode ser encarada
como contra-hegemônica às políticas neoliberais? A conclusão a que
cheguei é que, apesar dos méritos da atuação do setor privado em atividades
sociais, há uma compatibilidade entre esta lógica e a do neoliberalismo.
Seguido esta perspectiva, poderíamos dizer que o problema fundamental
encontra-se no obscurecimento da relação entre o espaço público e
o espaço privado. Estaríamos presenciando, no dizer do Professor Francisco
de Oliveira, uma privatização do espaço público e uma publicização
do espaço privado.
Como conseqüência, percebe-se um esvaziamento da questão pública e
democrática, seguida de uma perda de referência básica e universal.
Um dos exemplos deste processo seria a banalização da palavra cidadania.
Conceitos fundamentais e coletivos como democracia, justiça e direitos
passariam a ser assimilados a partir de uma referência privada.
Interessantemente, este processo de refilantropização da política
social coincide com a expulsão do contrato social de uma parcela expressiva
da população, marginalizada do acesso ao mercado de trabalho e a direitos
antes universais. A racionalidade econômica, e a lógica da eficácia
que lhe é implícita, impõe-se frente à lógica política. Por isso,
considero mais coerente qualificar a atuação do setor privado como
filantrópica do que como de responsabilidade social.
Percebe-se pois um desnível entre a demanda crescente por direitos
sociais, de um lado, e a prevalência do setor privado, de outro, na
definição das prioridades de gasto. Verifica-se assim uma substituição
compensatória do contrato social público por ações privadas inseridas
dentro da lógica do lucro mercantil.
Ainda que estas ações do setor privado no âmbito social possam ser
vistas como virtuosas, elas permitem a configuração de territórios
ambíguos, estendendo o poder da empresa e esvaziando o papel do setor
público. A responsabilidade social transforma-se assim num nicho de
mercado para as empresas.
Ou seja, as parcerias entre o setor público e privado não podem assumir
o caráter de relações de natureza meramente técnica, sob pena de excluir
os atores sociais da definição das políticas públicas que numa sociedade
democrática devem ser universais. Para que possam ser virtuosas em
todos os aspectos, as parcerias entre o setor público e privado devem
contribuir para resgatar o espaço público a partir da participação
social.
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