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CONFERÊNCIAS
PLENÁRIAS
Participação social e desenvolvimento sustentável
das cidades
6 de junho de 2002, 10h30
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Cuauhtémoc
Cárdenas
(Presidente da Fundación por la Democracia e ex-prefeito da Cidade
do México)
Em 1988 começou processo de democratização no México, a partir de
manifestações populares que pediam respeito ao voto e eleições limpas,
fim das práticas autoritárias e da corrupção do governo federal, além
de mudanças nas políticas neoliberais em curso. Na pauta, estava também
a luta contra as políticas entreguistas e de dependência em relação
aos Estados Unidos.
Até então o governador do DF não era eleito, mas sim nomeado. A eleição
direta do governador, do congresso local e das autoridades locais
(equivalentes a prefeitos) foi uma das reivindicações dos cidadãos
da Cidade do México desde 1988. Em 1997 foi eleito pela primeira vez
por via direta o governador do DF, para um mandato de três anos, após
uma reforma constitucional aprovada no Congresso Nacional. Ganhou
o Partido de la Revolución Democrática, PRD [cujo candidato era o
próprio Cárdenas].
Todavia a reforma política foi incompleta, pois manteve restrições
ao poder local da Cidade do México. O governador não pode, por exemplo,
escolher o procurador de Justiça ou o chefe de polícia, não pode contrair
créditos ou endividar-se sem autorização do Congresso Nacional. A
assembléia legislativa local não pode mudar as leis.
O primeiro governo eleito herdou uma situação em que havia uma administração
corrupta e que agia contra os interesses da cidadania. Foram aprovadas
a Lei de Participação Popular (que prevê mecanismos como plebiscito,
referendo e iniciativa popular) e mudanças em leis de desenvolvimento
urbano, com a criação de conselhos com participação popular.
Uma das primeiras condições para a sustentabilidade é que haja um
regime democrático, com direitos iguais para os cidadãos da Cidade
do México em relação aos demais cidadãos do país. Isso se faz não
só por meio de eleições, mas também por mecanismos que democratizem
a participação popular em diversas instâncias da cidade.
A sustentabilidade requer serviços públicos de qualidade para toda
a cidade, o que implica a recuperação das responsabilidades sociais
do Estado. Hoje, a luta pela democratização e pelo desenvolvimento
sustentável passa também por uma globalização justa e democrática,
que gere uma nova ordem mundial que não tenha como base a lei do mais
forte, a lei da selva.
Isso se relaciona, em âmbito continental, com frear a ALCA, pois ela
vai aumentar as desigualdades e as desvantagens em relação aos Estados
Unidos, e com aumentar a integração entre os países da América Latina
e do Caribe para melhorar as condições de relacionamento com a América
do Norte.
Aníbal Ibarra
(Prefeito de Buenos Aires)
Há algumas questões institucionais em que Buenos Aires se assemelha
à Cidade do México. Em Buenos Aires tivemos eleições diretas para
o governo da cidade somente a partir de 1986. Mas do ponto de vista
político temos mais autonomia. Por exemplo, temos capacidade de contrair
dívidas. Ao lado disso, devemos lembrar que as ferramentas para implantar
políticas sociais mudam de cidade para cidade.
Vou tentar mostrar um retrato de Buenos Aires hoje e há um ano, para
vermos como a crise atual afetou drasticamente a cidade. Há um ano,
tínhamos uma imagem muito apresentável perante os organismos internacionais.
Éramos uma cidade que há cinco anos não tinha déficit, tinha equilíbrio
orçamentário, não dependia de recursos federais, sustentava-se com
recursos próprios (95%). Havia uma independência fenomenal, que permitia
enfrentar o governo federal. Tínhamos uma boa qualificação internacional.
Hoje tudo mudou em função do quadro macroeconômico. Estamos num abismo
e não sabemos ainda se já atingimos o fundo. Todos os nossos indicadores
mudaram. Em dezembro de 2001 nossa arrecadação caiu 40%, em janeiro
deste ano caiu 30% e nos últimos meses, 20%. No país todo aumentou
o desemprego. Em Buenos Aires, ele era de 7% e passou para 11%. Ao
mesmo tempo que a receita cai, aumentam as demandas sociais por serviços
públicos, como educação e saúde.
Temos, então, de governar em função da crise, e isso se relaciona
com desenvolvimento e sustentabilidade. Um dos instrumentos que temos
para enfrentar a situação é o Banco de la Ciudad de Buenos Aires,
que é um banco público, com o qual temos sustentado, na medida do
possível, o apoio a pequenos e médios empreendimentos, com juros subsidiados
(os mais baixos do país), para gerar empregos. Mas não há dúvida de
que essa política foi prejudicada, assim como a política especial
que temos para a zona sul da cidade, a mais pobre.
Mas temos conseguido manter políticas de desenvolvimento. Por exemplo,
na educação continuamos mantendo uma política de inclusão social.
Queremos evitar que a crise atinja esse setor e estamos fazendo todos
os esforços para isso.
Praticamente não há mais desistência no ensino fundamental; temos
ainda 14% de desistência no ensino de segundo grau, mas queremos acabar
com isso em cinco anos. Duplicamos as bolsas de estudo e queremos
manter isso, sustentar essa política para a educação, pois ela é essencial
para a inclusão social e tem conseqüências para o futuro.
Devo salientar que a grande maioria do ensino na cidade de Buenos
Aires está a cargo da prefeitura. Além disso, com a crise, a questão
da comida passou a ser central. Se a prefeitura de Buenos Aires não
der comida, muitas pessoas não terão o que comer. Fornecemos hoje
cerca de 130 mil refeições diárias.
Também priorizamos manter a saúde pública (100% é da prefeitura).
Todavia, outros projetos, principalmente os ligados à infra-estrutura,
estão parados.
Períodos de crise, aprendemos mais uma vez, motivam a participação
popular e a solidariedade. Lançamos o Orçamento Participativo em Buenos
Aires e ele vem crescendo. Outro eixo da participação é a reforma
política que propusemos e que está em análise na câmara legislativa,
e cujo objetivo é arejar a política.
E, apesar de tudo isso, não perdemos de vista estratégias de crescimento.
Não podemos esperar que a crise passe para recomeçar tudo. Vim para
esse congresso acompanhado de 60 empresários de turismo da Argentina,
pois este é um setor que pode crescer mesmo com a crise. Visitar Buenos
Aires é uma forma de solidariedade. Além do respaldo político, representa
também uma ajuda para pôr em movimento a economia.
Para concluir, afirmo que governar nos marcos desta crise significa,
para nós, sustentar pontos centrais e estratégicos com participação
social, para manter direitos que a população tem e que não podem ser
perdidos.
Kaarin Taipale
(Presidente do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais
Locais, Finlândia)
Sou de Helsinque, mas a principal mensagem que trago vem da Indonésia,
onde estão reunidos os ministros do meio ambiente que se preparam
para a reunião de cúpula de Joanesburgo (Rio+10).
Um dos pontos que pretendo discutir é o conceito de participação do
ponto de vista da governabilidade. E também os conceitos de Governança
e os elementos da "Boa Governabilidade Local" definidos pela ONU.
Minhas principais referências são os documentos de preparação para
a cúpula de Joanesburgo, do Habitat/ONU e do PNUD.
Que tipo de estrutura institucional é necessária para a sustentabilidade
global é justamente o que está se discutindo na Indonésia neste momento.
E tem surgido uma discussão muito reveladora, em que de uma lado aparece
o G-77 e de outro a União Européia. Os debates sobre governabilidade,
eqüidade, participação e outras questões básicas mostram que há muitos
pontos não consensuais.
Proponho sete princípios para a discussão da Governabilidade: 1) Sustentabilidade;
2) Subsidiariedade (como se relacionam e dividem responsabilidades
os governos locais e o governo federal); 3) Eqüidade; 4) Eficácia;
5) Transparência e responsabilidade; 6) Engajamento cívico (participação);
e 7) Segurança.
Já para a ONU os princípios da "Boa Governabilidade Urbana" são cinco:
1) Eqüidade; 2) Eficácia; 3) Responsabilidade (some a transparência,
ressalte-se); 4) Participação; e 5) Segurança. Note-se que não aparecem
a Sustentabilidade e a Subsidiariedade. Participação está ligada a
exclusão social, pois exclusão é igual a não poder participar.
Em Joanesburgo, certamente haverá muitas críticas da imprensa e de
ONGs de que, desde a Rio92, nada foi feito de concreto. Mas as agendas
locais são exemplos muitos positivos de que várias ações se desenvolveram.
Na América do Sul houve muitos casos de êxito de políticas de participação.
No Brasil, por exemplo, temos o Estatuto das Cidades, a iniciativa
popular, o Orçamento Participativo etc.
Pensar globalmente e agir localmente não é apenas um clichê. Sem ação
local não há solução para problemas globais. Dez anos após a Rio 92
é preciso passar da Agenda para a ação. As cidades devem trocar experiências,
adaptando o que for válido. Não há soluções universais.
Vamos mandar uma mensagem à cúpula de Joanesburgo: os governos locais
estão dispostos a agir. Mas para a ONU governo local não é uma esfera
de governo, o que é ridículo. É o governo local que está mais perto
do povo. Nós, dos governos locais, acreditamos que é a ação local
que vai mudar o mundo.
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