Conheça o programa Passeio Livre

O Programa Passeio Livre da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras tem por objetivo a implementação de um novo conceito de passeio público, padronizando as calçadas, organizando a localização do mobiliário urbano, melhorando a drenagem e garantindo a livre circulação de pedestres e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Foi iniciado com a formação da Comissão de Análise do Passeio Público, envolvendo 29 entidades e 7 Secretarias, em janeiro de 2005. Esta comissão elaborou o decreto 45.904/05, que estabelece as normas de acessibilidade, as dimensões e materiais adequados para implantação de calçadas e uma forma de parceria com a iniciativa privada para reconstruir calçadas (o Termo de Cooperação).

As subprefeituras iniciaram, em novembro de 2005, a recuperação dos passeios de próprios municipais adotando o desenho padrão prefeitura usando blocos intertravados de cores distintas, compondo as faixas de diferenciação de usos nas calçadas neste ano, foram reconstruídos mais de 108.000m2 de calçadas em 187 próprios municipais, distribuídos por todas as zonas da cidade. Em 2006 as obras abrangeram também as vias estruturais definidas pelo plano diretor e a metragem ampliou para 300.000 m2. Para 2007 estão previstos mais 200.000 m2 de calçadas novas.

Para que a padronização e a acessibilidade dos passeios atinja toda a cidade, as calçadas dos imóveis particulares também devem ser reformadas. O proprietário do imóvel, comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da sua calçada. Calçadas em situação irregular ou em mau estado de conservação são passíveis de multa.