Termos uma cidade verdadeiramente limpa da poluição visual depende muito de nós. Precisamos ajudar o poder público a fazer de São Paulo um lugar melhor para se viver. E o primeiro passo, obviamente, é o respeito à Lei Cidade Limpa.
Por isso, quem está sujeito à lei deve prestar muita atenção às regras definidas, tanto as relativas ao cumprimento de prazos de adaptação, quanto as que se referem à regularização dos imóveis.
O não-cumprimento da lei implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização (quando houver) e remoção do anúncio.
Estará em situação irregular quem, por exemplo, exibir um anúncio:
sem licença ou autorização;
com dimensões diferentes das aprovadas;
fora do prazo de licença / autorização;
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sem número da licença ou da autorização;
com dimensões não permitidas;
em mau estado de conservação.
Fique atento: a fiscalização será rigorosa e as punições, bem severas.
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