O esforço por uma São Paulo de paisagem mais ordenada foi recompensado com a Lei nº 14.223, a Lei Cidade Limpa. Este texto, acrescido do decreto regulamentador nº 47.950, visa recuperar certos direitos fundamentais da cidadania que haviam se perdido com o tempo. O direito de viver em uma cidade que respeita o espaço urbano, o patrimônio histórico e a integridade da arquitetura das edificações.

O direito a um relacionamento mais livre e seguro com as áreas públicas. A Lei Cidade Limpa significa a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse corporativo. Sua aplicação permitirá a São Paulo diminuir a poluição visual que há tantos anos prejudica nosso bem-estar e promover uma melhor gestão dos espaços que, por concessão pública, poderão ter mobiliário urbano com propaganda. Mais do que um texto com proibições, a lei é um meio para tornar São Paulo ao mesmo tempo mais estruturada e acolhedora.


A lei é de todos. E o melhor jeito de defendê-la é conhecer suas regras. A Prefeitura tem procurado esclarecer a população sobre o alcance do texto – e esta cartilha é um instrumento desse propósito. Esperamos que ela contribua para o entendimento dessa nova realidade. Contamos com a sua ajuda para fazer desse nosso espaço de convivência o melhor lugar para se morar e para se construir o futuro.