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Experiências de regularização de assentamentos informais são discutidas em conferência

18/6/2004 - Secretaria de Relações Internacionais

A conferência "Políticas Metropolitanas: Urbanização e Regularização de Assentamentos Informais", realizada na quinta-feira (17/6) na Urbis, abordou as experiências de cidades da África do Sul, México e Brasil na melhoria das condições habitacionais da população após longos períodos de regimes autoritários, como o apartheid e a ditadura militar.

Participaram da conferência o secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano do município de São Paulo, Marcos Barreto; a coordenadora do Programa de Favelas da cidade do Rio de Janeiro, Márcia Garrido; a secretária do Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade do México, Laura Castillo; a professora da Universidade de Harvard (EUA), Mona Serageldin; o conselheiro de Nelson Mandela, Eldridge Jerry, morador de Port Elizabeth e o chefe de Habitação de Durban, Coughlan Pather, ambos da África do Sul.

O conselheiro Eldridge Jerry ressaltou que a história de discriminação racial na África do Sul levou muitos negros aos assentamentos informais, como loteamentos clandestinos e favelas. "Estamos celebrando dez anos de democracia em nosso país, mas ainda lidamos com as conseqüências do apartheid. Os municípios negros sempre receberam verba menor, apesar de serem maioria, por isso as pessoas eram obrigadas a residir em lugares irregulares", disse.

Na cidade de Durban, na África do Sul, por exemplo, há 3 milhões de habitantes, dos quais mais de 200 mil residem em favelas. Segundo o chefe de Habitação de Durban, Coughlan Pather, a urbanização e regularização fundiária das favelas é um dos principais programas habitacionais na cidade. "Não temos que retirar as favelas da cidade, mas urbanizá-las", disse ele, destacando também os programas de São Paulo. "Temos desafios muito parecidos com os enfrentados na cidade de São Paulo. Durban pode aprender muito com o que já foi feito nas favelas paulistanas e estou aqui, de fato, para aprender com as suas experiências".

Segundo Pather, o plano habitacional de Durban, com duração de cinco anos, prevê a urbanização anual de favelas com até 16 mil casas. O plano inclui o direito a 16 mil litros de água por mês e a 50 kw de eletricidade gratuitos por mês. Por outro lado, o governo também subsidia a construção de moradia, de acordo com a renda familiar. Renda de US$ 240 é igual a um subsídio de US$ 3.300 do governo; e de US$ 350 a US$ 500, o subsídio chega a US$ 1.100.

O secretário da Habitação de São Paulo, Marcos Barreto, também destacou as semelhanças da situação de assentamentos precários, seja no Brasil, no México ou na África do Sul e a importância de programas diversificados para enfrentar a complexidade da questão habitacional. "A dura realidade dessas cidades são muito parecidas. No Brasil, isso também é resultado de anos de regime autoritário", disse.

Barreto destacou os principais eixos da política habitacional de São Paulo: o programa Bairro Legal, que com a urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos garante não só o direito à habitação, mas o direito à cidade; o programa Morar no Centro, "um marco dessa administração, pois pela primeira vez o poder público olha para o centro da cidade como espaço de moradia"; e a provisão habitacional. "A necessidade de regularizar a moradia e ter acesso ao imóvel é um sonho muito antigo da nossa população e da nossa cidade. Com o Bairro Legal, estamos entregando 40 mil títulos de moradia às famílias que moram em 160 áreas públicas municipais regularizadas pela Prefeitura de São Paulo. Também estão em processo de regularização 69 loteamentos já urbanizados pela Sehab", afirmou Barreto.

Ao apresentar os programas habitacionais da Cidade do México, a secretária Laura Castillo, salientou o programa de regularização de lotes, cuja meta é beneficiar 144 mil pessoas e a construção de novas moradias na região central.

Já Márcia Garrido explicou o funcionamento do programa Favela Bairro, que atua – também com urbanização e regularização - em pequenas e grandes favelas do Rio de Janeiro.

A professora de Harvard, Mona Serageldin, atribuiu o crescimento das favelas, em países em desenvolvimento, a fenômenos migratórios e à falta de propriedade da terra. Ela elogiou programas como o Orçamento Participativo e destacou a importância das intervenções em favelas e loteamentos irregulares, como faz a Prefeitura de São Paulo. "Não é uma tarefa pequena porque São Paulo tem 10 milhões de habitantes, mas são essas ações que nos dão a esperança de um futuro melhor", concluiu.

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