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Notícias Íntegra do discurso da prefeita Marta Suplicy 17/6/2004 - Secretaria de Comunicação Leia a íntegra do discurso da prefeita Marta Suplicy na conferência "Limites e Perspectivas para o Desenvolvimento das Cidades e das Regiões Metropolitanas", da Urbis 2004: "Esta semana São Paulo se transformou no centro dos debates sobre desenvolvimento a partir da XI Unctad e da 3ª edição da Urbis. Na Unctad está em discussão a construção de uma nova geografia do comércio mundial, onde o governo do presidente Lula vem exercendo um papel de liderança fundamental para que se consiga de fato ampliar a participação dos países em desenvolvimento, uma vez que o comércio é um insumo fundamental para o desenvolvimento econômico dos países. Na Urbis, o nosso tema central refere-se às cidades e regiões metropolitanas e suas estratégias para o desenvolvimento. Embora nem todos reconheçam isto, as grandes metrópoles funcionam, cada vez mais, como núcleos estratégicos da economia e da política mundiais. A cidade de São Paulo e sua região metropolitana é um exemplo disso enquanto maior pólo econômico e cultural da América do Sul e motor do desenvolvimento do Brasil. A nossa herança econômica é marcada pela aguda concentração da riqueza e foi agravada pelo impacto da globalização excludente. Como resultado, aqui, os marcos do progresso humano convivem lado a lado com altos índices de pobreza e desagregação social. Quando fui eleita e tomei posse, há praticamente três anos, a situação da maior cidade da América Latina era caótica. São Paulo era conhecida pela violência e pela corrupção. Os serviços públicos estavam extremamente deteriorados e herdamos uma dívida que compromete 13% do orçamento nos próximos 30 anos. O quadro é de uma receita notoriamente insuficiente para prover a enorme demanda de serviços e investimentos públicos. A receita anual per capita de São Paulo, em 2003, não ultrapassava a soma de US$ 385.00. Para ilustrar o que isto significa, lhes dou dois exemplos. Uma cidade como Nova Iorque possui um gasto per capita cerca de vinte vezes maior que o de São Paulo. Nosso orçamento é igual ao de Buenos Aires, porém, esta cidade possui apenas um terço da nossa população, além de uma infra-estrutura muito superior. Portanto, o primeiro desafio foi organizar administrativamente a cidade e, ao mesmo tempo, fazer com que o atendimento básico à população voltasse a funcionar, bem como, lançar as bases e iniciativas para promover o desenvolvimento econômico. Para tanto, elaboramos uma estratégia que contempla planejamento urbano, descentralização administrativa, participação popular, equacionamento dos recursos, parcerias público-privadas, inclusão social, educação e promoção de atividades produtivas. Aprovamos o Plano Diretor Estratégico de São Paulo, após um intenso processo de debates e consultas populares, que prevê o crescimento da cidade para os próximos dez anos, bem como, os investimentos necessários nas diversas áreas. O Plano incorpora novos mecanismos de financiamento urbano e de gestão da terra enquanto propriedade social, por exemplo, as zonas de habitação popular, de acordo com normas previstas no Estatuto da Cidade, o mais novo instrumento regulador do uso do solo urbano em nosso país. Promovemos uma ampla e inédita descentralização política e administrativa da gestão municipal, ao dividir a cidade em 31 subprefeituras com autonomia para assumir boa parte dos serviços e atribuições até então concentrados na esfera central e assim melhorá-los em benefício da população. A descentralização foi acompanhada por mecanismos de participação popular, como os conselhos populares temáticos e o orçamento participativo. Esta é uma arma poderosa para moralizar o poder público, restabelecer sua credibilidade e alcançar maior eficácia na utilização dos recursos públicos ainda mais quando são tão escassos. Iniciei um trabalho intenso de reutilização dos fundos públicos de forma mais eficiente, efetuei a reforma fiscal e estabeleci parcerias com o setor privado inclusive no campo internacional, onde nos concentramos na captação de recursos a fundo perdido e cooperação técnica. No que diz respeito à utilização mais eficaz dos recursos, gostaria de citar um exemplo. Somente com a renegociação de alguns contratos, conseguimos oferecer para 1 milhão de crianças da rede de ensino municipal, três refeições completas, de alta qualidade nutritiva e um litro de leite, diariamente, com o mesmo valor em dinheiro utilizado no passado para oferecer somente o leite. Diga-se, de passagem, que esta alimentação é para muitas crianças a sua principal fonte de nutrição. Também estabelecemos um sistema transparente de compras, por meio de leilões públicos, como forma de diminuir custos e combater a corrupção. Iniciei um processo de ajuste dos impostos municipais, em particular o imposto territorial, chamado de IPTU no Brasil. Combinei a busca de aumento da receita com justiça social e introduzi o imposto progressivo de patrimônio: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos. Das 2,5 milhões de residências que pagavam o IPTU, cerca de 1 milhão são isentos hoje, 800 mil pagam o mesmo de antes e somente 700 mil tiveram seu valor aumentado. Este princípio de justiça tributária, tem norteado também as novas contribuições voltadas para finalidades específicas. Para ajudar a implementar nossas políticas, conclamamos um verdadeiro mutirão de empresários, trabalhadores e organizações sociais diversas. Intitulamos nossa gestão de "governo da reconstrução", buscando conciliar a vocação progressista da metrópole com a necessidade de iniciar a liquidação da enorme dívida social contraída com uma parcela majoritária de sua população. Porém, estamos limitados pela escassez de recursos e pela degradação que a cidade atingiu devido às políticas equivocadas de décadas. Por isto, tivemos que adotar prioridades no combate à exclusão social. Atualmente, temos mais de 320 mil famílias atendidas e beneficiadas pelos vários programas de complementação de renda. Tratam-se de benefícios integrados a outros esforços para potencializar o seu efeito, como por exemplo a capacitação profissional, o programa primeiro emprego, incubadoras de empreendimentos e acesso a micro-crédito. O Plano Municipal de Habitação implementa um conjunto de ações integradas para urbanizar e regularizar favelas e loteamentos irregulares, bem como, qualificar os conjuntos habitacionais e produzir novas moradias. A cidade possui cerca de 3.200 favelas e loteamentos irregulares, onde vivem mais de 2,7 milhões de pessoas. Há também habitantes vivendo em 200 áreas de risco. Temos conseguido, até o presente momento, intervir para melhorar a situação de quase 200 mil famílias, equivalente à quase um terço da demanda. Além disso, também temos promovido o repovoamento e a regeneração da região central, bem como as condições para que as pessoas façam autogestão habitacional. Aprendemos que para alcançar resultados sustentáveis. O fundamental é agir para quebrar o "círculo da pobreza". E como quebrá-lo? A resposta é sempre a mesma: priorizar a educação. Concluímos que deveríamos promover ações inovadoras para levar às crianças das regiões mais miseráveis uma concepção de mundo assim como auto-estima e desenvolvimento de aptidões que normalmente só a classe média e alta tem acesso. Oferecer-lhe a oportunidade de olhar para além da favela, do cortiço ou de seu bairro pobre e provocar a perspectiva de melhorar sua qualidade de vida. Com a meta de romper a exclusão social e permitir que filhos de pessoas, geralmente pobres e muitas vezes semi-analfabetas, pudessem ter acesso ao que há de melhor na cultura e nos esportes, além do ensino básico, foram criados os CEUs (Centros Educacionais Unificados). Os CEUs, atualmente 21, além dos três centros educacionais especiais para as comunidades indígenas de São Paulo, foram erguidos nas áreas mapeadas como de maior exclusão social. Abrigam 2.460 crianças cada e 50.000 ao todo e os alunos das escolas do entorno também têm acesso à sua infra-estrutura e cursos especiais, durante a semana. Nos finais de semana, suas piscinas, cinema e teatro estão abertos à comunidade. O CEU incorpora um novo modelo de gestão que inclui a participação de organizações comunitárias. Cada CEU é dotado de piscinas aquecidas, ginásios cobertos, quadras poliesportivas, teatro, biblioteca, orquestra de cordas, oficinas de dança, música e arte e telecentros. Nestes três anos, também construímos mais de cem telecentros, equipados com computadores e internet, visando oferecer o uso da informática aos moradores de São Paulo, gratuitamente, para combater a "exclusão digital". Tudo isso em áreas carentes, na maioria das quais nunca houve um equipamento desse tipo. Com um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social estamos promovendo melhorias significativas no transporte público da nossa cidade tornando-o mais rápido e eficiente. Neste momento, estamos implementando um projeto especial de desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo, que é a área mais populosa da cidade, mas onde existe o menor número de postos de trabalho. Este projeto visa atrair investimentos produtivos a partir da definição da vocação da região, envolvimento de empresários e investimentos públicos em infra-estrutura, como avenidas de ligação entre rodovias e centros de formação profissional, tudo isto monitorado por consultoria externa e especializada. Todas estas iniciativas, além de buscar o bem estar dos nossos cidadãos, também geraram milhares de empregos e contribuíram para amenizar o problema da violência urbana. Mas mesmo assim, ainda falta muito. Cidades como São Paulo "incharam" com o êxodo de pessoas saindo do campo rumo aos centros urbanos em busca de trabalho ao longo de décadas e hoje a maioria da população, particularmente a mais pobre, sofre as conseqüências desse crescimento desmesurado com problemas de toda ordem relativos ao transporte, à saúde, à moradia, à educação, ao meio ambiente, entre outros. Uma coisa é resolver o problema do baixo crescimento do PIB, da concentração de renda, do financiamento de infra-estrutura, entre outros em nível nacional, e outra coisa é tratar dos problemas adicionais que ocorrem no nível municipal. Fenômenos extraordinários como o crescimento urbano rápido e desordenado, não podem ser tratados como questões comuns. Seu tratamento também deve ser extraordinário. Quando olhamos isto de uma perspectiva metropolitana, o quadro se agrava, porque os problemas assumem uma dimensão maior e não existe a institucionalidade adequada para atacá-los. O ABC Paulista conseguiu avançar e o consórcio que criaram é um excelente exemplo de proposta metropolitana exitosa. Sabemos que problemas como transporte, enchentes, entre outros, exigem soluções metropolitanas. Há muitas outras questões que não podem ser resolvidas individualmente pelas cidades, como o desemprego, por exemplo, tendo em vista que a eventual melhoria na situação de uma cidade da região metropolitana provocará imediatamente movimentos migratórios internos. Neste particular, devemos buscar que as políticas voltadas para o desenvolvimento sejam bem articuladas. Existe a necessidade de redefinirmos o papel das cidades para o novo milênio. É verdade que as cidades brasileiras, comparadas com as de outros países, adquiriram uma certa autonomia a partir da Constituição de 1988. No entanto, as regras existentes não permitem que se lide adequadamente com a realidade de mais de 80% da população brasileira vivendo em áreas urbanas. Neste sentido, a política das Instituições Financeiras Internacionais também deveria adotar uma abordagem especial para o tratamento dos problemas urbanos. Seu apoio às grandes cidades não pode estar condicionado somente às políticas dos governos centrais e os recursos disponíveis hoje deveriam ser ampliados. Além disto, os trâmites para sua viabilização deveriam ser facilitados e desburocratizados. Também deveriam desenvolver maior flexibilidade e criatividade em relação aos programas urbanos que vale a pena financiar. O custo da carência de investimentos nos dias de hoje vai se traduzir na amplificação de problemas para os dias vindouros e, portanto, em custos muitas vezes acrescidos em relação aos atuais. Nossos filhos e netos vão pagar a conta, vivendo em um mundo, ainda mais conturbado, violento, poluído e injusto. É mais barato investir em escolas hoje que em prisões amanhã. É mais barato investir em sistemas de drenagem hoje do que arcar com os custos financeiros e humanos a cada enchente. É mais barato investir em grandes projetos de gerenciamento de resíduos sólidos do que enfrentar o caos depois. É mais barato garantir transporte público agora do que arcar com os custos enormes de desapropriações, economia parada e danificação da saúde por causa da poluição. Nesse entendimento, necessitamos implementar ações em fóruns nacionais e internacionais, visando juntar nossas vozes a todos aqueles que clamam por uma ordem internacional que favoreça o maior equilíbrio entre os povos do mundo e a distribuição eqüitativa de seus recursos. No âmbito nacional, temos a satisfação de caminhar juntos, nesse propósito, com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que expressa a posição firme do Brasil no esforço de construção da nova ordem que nossos povos almejam. O nosso compromisso é reverter o quadro de desagregação que apontei na medida das possibilidades de um poder local e sintonizar a gestão urbana com as tendências mais avançadas do novo milênio: conjugar desenvolvimento econômico com democracia participativa e inclusão social. Somente dessa maneira o mundo caminhará, de forma consistente, rumo ao alcance das Metas de Desenvolvimento do Milênio da ONU, compromisso que deve nortear nossos planos e ações em todas as partes do planeta." • Mais notícias |
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