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CONFERÊNCIAS
PLENÁRIAS
Estado nacional, cidades e desenvolvimento
6 de junho de 2002, 8h30
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Marta
Suplicy
(Prefeita de São Paulo)
O modelo político-econômico atual favoreceu uma integração subordinada
do Brasil à economia internacional, em detrimento do desenvolvimento
nacional. Nossa responsabilidade com a gestão local nos leva a questionar
o papel de um projeto nacional de desenvolvimento e o seu potencial
para viabilizar a expansão de políticas públicas mais amplas, que
sejam coordenadoras e potencializadoras das políticas executadas na
esfera municipal.
Estando comprometidos com o desenvolvimento de um outro modelo de
gestão, pautado pela inclusão social e pela participação cidadã, precisamos
conciliar a busca por uma maior competitividade e por um maior crescimento
econômico com o acesso indispensável à cidadania e ao trabalho para
os paulistanos desempregados e praticamente desprovidos de políticas
públicas.
Apesar do endividamento herdado das administrações anteriores, que
consome 13% do orçamento municipal, a Prefeitura tem assumido a luta
pela melhoria da qualidade de vida e pela inclusão social, com iniciativas
de várias ordens e o maior programa da transferência de renda da América
Latina. O governo municipal, com todas as limitações, tomou a iniciativa
de favorecer o crescimento da economia local através da ampliação
dos gastos sociais, do combate à corrupção, de incorporar a cidadania
nas decisões sobre o orçamento municipal, e de buscar parcerias com
o setor privado na perspectiva de reconstrução da cidade e da redução
da desigualdade.
Entretanto, estes esforços são promovidos num quadro de estagnação
econômica, de juros elevados, elevação do desemprego e restrição do
poder de consumo. Além disso, a situação é agravada por um federalismo
selvagem que arrecada cada vez mais impostos para pagar a dívida pública,
recentralizando recursos que antes estavam em mãos dos governos locais.
A chamada responsabilidade fiscal imposta pelo governo federal é uma
irresponsabilidade social.
Apesar desse panorama sombrio, a atitude da Prefeitura é de protagonismo.
A partir das iniciativas locais, experiências inovadoras têm se transformado
em propostas nacionais, algumas em referências internacionais, como
é o caso do Orçamento Participativo, das experiências de micro-crédito
dos programas saúde da família, de segurança alimentar, de renda mínima
acoplada à educação.
Também são importantes as políticas voltadas para a articulação internacional,
pois o Mercosul, a Alca ou os acordos com a União Européia, por exemplo,
têm impacto direto sobre as cidades. Finalmente, é necessário recuperar
a ação reguladora do Estado para direcionar os esforços de desenvolvimento
em benefício dos excluídos. As cidades, como centros de inovação,
devem lutar por uma nova institucionalidade nacional e internacional
que potencialize, ao invés de sufocar, nossos esforços.
Tarso Genro
(Ex-coordenador da Frente Nacional de Prefeitos e ex-prefeito de Porto
Alegre)
A realidade atual impõe novas exigências aos Estados nacionais, que
são ainda mais complexas para países como o Brasil, situados na periferia
da dinâmica do capitalismo atual e que não completaram o processo
de consolidação de normas jurídicas e da capacidade de regulação que
os Estados europeus, por exemplo, realizaram para poder viabilizar
a garantia de direitos para todos os cidadãos.
Os Estados nacionais precisam ser mais flexíveis e adequar-se às novas
exigências para a produção e reprodução de nossas sociedades, para
garantir a coesão social e uma nova regulação voltada para o desenvolvimento
humano e sustentável. A reconstrução do Estado nacional só pode ser
dar em relação com o mundo. Essa relação pode se dar de dentro para
fora ou de fora para dentro, mas ela é inevitável.
É a natureza do desenvolvimento que se quer e a antevisão do modo
de vida que se almeja que pauta o modelo de desenvolvimento. Hoje
a força normativa do capital financeiro leva, por exemplo, a uma crise
das instituições republicanas. O controle dos meios de comunicação
ameaçam constantemente a sociedade com a manipulação da opinião pública.
Vivemos, em maior ou menos grau, a crise de legitimidade das instituições
do Estado moderno contemporâneo.
A fragmentação social e a crise das instituições republicanas produzem
uma crise estrutural da forma Partido, que passa a não ter mais a
capacidade de abrangência e nem de trabalhar as tensões da sociedade
no sentido da sua universalização. As múltiplas formas de organizações
da sociedade civil são hoje esta representação fragmentária, ainda
que legítima. Esta situação aponta, no limite, para a possibilidade
de que as representações políticas sejam feitas por uma constelação
de organizações não-governamentais.
O indivíduo, cada vez mais, rompe com seus laços comunitários, com
o sentimento de pertencer a uma coletividade, e se relaciona com os
demais pela via do consumo, numa perspectiva individualista e orientada
pelos valores de mercado. A insegurança presente e com relação ao
futuro torna-se uma constante nas preocupações dos cidadãos.
Na verdade, a saída para essa crise passa por enfrentarmos uma nova
dialética entre o local e o global. Enfrentar a necessidade de construir
um novo sistema histórico que reverta a globalização excludente e
os valores puramente mercantis. Neste processo, precisamos enfrentar
os riscos do localismo ingênuo, que acredita que se possa resolver
tudo no âmbito local, e também da globalização ideologizada, que apresenta
a internacionalização do mercado como sinônimo de progresso.
A cidade demanda um novo aparato institucional para a conexão de suas
políticas locais com o global. Para assumir o papel de sujeito nesse
novo cenário, o governo municipal precisa construir um projeto de
destino da cidade, em que esteja inscrita sua perspectiva de inserção
no global. Aí a cidade pode se tornar um sujeito ativo, mas de toda
forma ela necessita da mediação de um projeto de Estado nacional.
Massimo D’Alema
(Ex-primeiro-ministro, presidente do partido Democratici di Sinistra
e deputado, Itália)
A questão mais importante neste século da globalização é qual será
o caminho e a evolução da democratização e como isso poderá incidir
sobre o modelo de desenvolvimento. Há uma relação estreita e indissolúvel
entre democracia e desenvolvimento para um governo de transformação
que busque um novo equilíbrio entre política e economia, contrariando
a idéia errônea de que a globalização deve abolir a política e seguir
os critérios da economia.
A apologia da globalização, realizada pelos neoliberais, sugere que
o mercado pode oferecer uma época de paz e abundância. Essa proposta
é negada pelo crescimento das guerras e da pobreza. Por outro lado,
tanto a esquerda quanto a direita demonizam a globalização como se
este processo fosse reversível e fosse possível renacionalizar as
estratégias econômicas e de desenvolvimento.
O problema central é quem governa esse processo. É preciso construir
um suporte político para um processo de reformismo radical com a perspectiva
de redução da desigualdade, de construção da paz e da segurança. Só
se pode vencer a crise atual com o combate efetivo à pobreza e à intolerância,
além da defesa da diversidade cultural.
A reorganização da democracia, a criação de instrumentos políticos
novos de regulação é o que pode permitir o reformismo radical. Na
Europa foi o compromisso entre o desenvolvimento e a democracia que
permitiu o surgimento do welfare state, que se realizou com base em
políticas formuladas pelo Estado nacional com o apoio dos partidos
políticos.
É um erro considerar o fim do Estado nacional. O que se impõe é a
construção de mecanismos políticos que fortaleçam as instancias federativas,
tanto internacional quanto nacionalmente. É o caso da União Européia
para a qual os Estados nacionais transferem poderes. Os Estados nacionais
devem ser mais fortes para poder garantir a democracia e o nexo entre
o local e o global. O Estado nacional é um nódulo na relação local
– global. Esse processo democrático é o que irá determinar a natureza
do desenvolvimento.
O modelo de desenvolvimento atual é impulsionado pelo FMI e favorece
os investimentos das grandes corporações transnacionais. Privilegia-se
a estabilidade dos indicadores macro-econômicos e propiciam-se processos
de aprofundamento da desigualdade e os desequilíbrios, tanto entre
regiões quanto internamente, nos países.
A articulação dos poderes é a única forma de reconstrução do welfare
state. Estados nacionais sem articulações regionais ou internacionais
e além disso expropriados de instrumentos de política de desenvolvimento
tais como moeda e financiamento, estão muito longe das instituições
globais e, ao mesmo tempo, muito longe dos cidadãos.
A América Latina vive o paradoxo de que a redução da capacidade dos
seus Estados induzirem políticas de desenvolvimento acontece ao mesmo
tempo em que, na região, se afirmam governos democráticos. Este fenômeno
promove a fratura do pacto social e nessa crise surgem novos atores.
Nesse cenário, o papel das cidades, assim como o papel da sociedade
civil, torna-se mais importante. Pode-se mesmo afirmar que uma nova
classe dirigente surge de baixo para cima. Nesta crise da política
é de se notar que os governantes municipais são os mais reconhecidos
e legitimados. As cidades tornam-se novos atores da política, da economia,
da inovação democrática.
Não estamos falando de um localismo ingênuo ou de uma proposta de
socialismo em uma só cidade ou região. Isso é ilusão. O localismo
também tem sua face de direita, que reage à globalização buscando
mobilizar a comunidade local criando novos racismos e novas xenofobias.
Cooperação, diálogo, construção conjunta de experiências podem se
orientar no sentido da redefinição do papel do Estado nacional e de
articulações regionais e internacionais. A União Européia é nossa
experiência modelo de construção formas democráticas supranacionais,
necessárias também na América Latina e com as quais a UE deve se comprometer
e apoiar.
Por fim, creio que é preciso enfatizar a importância de multiplicar
as formas de cooperação e favorecer o fortalecimento de uma sociedade
civil organizada, nacional e internacional. Trata-se de restituir
o espaço para a política e colocar o homem no centro das preocupações
acerca do desenvolvimento. Colocar a economia a serviço deste modelo
novo de desenvolvimento que precisamos criar.
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